ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VERÍSSIMO

DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO

DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO
ERRATA RESOLUÇÃO 03-2023

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

RESOLUÇÃO N°003/2023 COMDICAVE

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veríssimo - COMDICAVE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 509/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Veríssimo e dá outras providências

 

- ONDE SE LE:

CASTRO, Ana C. de; OLIVEIRA, Vera L. A. de. Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil. In: ASSIS, Simone G. de et al. (Orgs.). Teoria e prática dos Conselhos Tutelares e Conselho de Direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; EAD-ENSP, 2009. Cap. 4, p.225-54 . Disponível em: http://books.scielo.org/id/3svc2/epub/assis-9788575415962.epub . Acesso em: 10 fev. 2020.

 

LEIA-SE:

CASTRO, Ana C. de; OLIVEIRA, Vera L. A. de. Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil. In: ASSIS, Simone G. de et al. (Orgs.). Teoria e prática dos Conselhos Tutelares e Conselho de Direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; EAD-ENSP, 2009. Cap. 4, p.221-250 . Disponível em: http://books.scielo.org/id/3svc2/epub/assis-9788575415962.epub . Acesso em: 10 fev. 2020.

 

- ONDE SE LE:

 

DATA

EVENTO

10/04/2023 à 05/05/2023

Inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar sito a Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas.

08/05/2023

Publicação dos candidatos inscritos no diario oficial e afixado na sede do COMDICAVE

08 a 12/05/2023

Prazo para apresentação de impugnações ao registro da candidatura Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

15 e 16/05/2023

Avaliação e julgamento das impugnações

17/05/2023

Publicação do julgamento das impugnações

17 a 23/05/2023

Prazo para apresentação de recursos pelos candidatos Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

24 e 25/05/2023

Julgamento dos recursos

26/05/2023

Divulgação da lista dos candidatos aptos à prova escrita.

28/05/2023

Prova escrita, as 08h00min - Rua Alírio Adail França, 132, Bairro: Centro - Veríssimo/MG

29/05/2023

Divulgação dos resultados da prova escrita no diario oficial e sede do COMDICAVE

30 e 31/05/2023

Prazo para a interposição de recursos referentes à prova escrita, Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas;

01 e 02/06/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

05/06/2023

Resultado dos recursos e divulgação da lista dos candidatos aptos para a fase de Avaliação Psicológica na sede e diario oficial.

09/06/2023

Divulgação da lista dos candidatos com horario, data e local realização da avaliação psicológica na sede e site do COMDICAVE;

12 a 14/06/2023

Avaliação Psicológica - Rua Alírio Adail França, 132, Bairro: Centro - Veríssimo/MG

16/06/2023

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica

19 e 20/06/2023

Prazo para o protocolo de recurso sobre o resultado da Avaliação Psicológica Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

21 e 22/06/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

23/06/2023

Resultado dos recursos e divulgação da lista final dos candidatos habilitados ao processo eleitoral na sede e diario oficial

26/06/2023

Sorteio da disposição dos nomes na cédula eleitoral, com a presença dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. Reunião de orientação para o pleito.

27/06/2023

Publicação da lista final dos candidatos aptos para a eleição, com a disposição dos nomes que comporão a cédula eleitoral

25/09/2023

Divulgação dos integrantes das Mesas Receptoras e Comissão de Apuração

01/10/2023

Votação para escolha dos Conselheiros Tutelares Quadriênio 2024/2028 Das 8hs às 17hs na Praça João Rosa, S/Nº, Centro, Veríssimo/MG.

02/10/2023

Divulgação do resultado da eleição na sede do COMDICAVE

02 a 06/10/2023

Prazo para protocolo de impugnações e eventuais denuncias referentes à votação e ao resultado da eleição Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

09 a 13/10/2023

Notificação dos impugnados/denunciados para apresentação de defesa.

16 a 20/10/2023

Avaliação das denúncias e impugnações; notificação do julgamento.

23 a 26/10/2023

Prazo para apresentação de recursos; Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

30/10 a 03/11/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

06/11/2023

Resultado dos recursos e divulgação dos nomes e quantidade de votos obtidos pelos candidatos

08/11/2023

Divulgação dos nomes dos conselheiros titulares e suplentes no diario oficial e/ou jornais de grande circulação.

Novembro e dezembro

Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes.

10/01/2024

Posse dos Conselheiros Tutelares.

 

- LEIA-SE:

 

DATA

EVENTO

10/04/2023 à 05/05/2023

Inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar sito a Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas.

08/05/2023

Publicação dos candidatos inscritos no diario oficial e afixado na sede do COMDICAVE

08 a 12/05/2023

Prazo para apresentação de impugnações ao registro da candidatura Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

15 e 16/05/2023

Avaliação e julgamento das impugnações

17/05/2023

Publicação do julgamento das impugnações

17 a 23/05/2023

Prazo para apresentação de recursos pelos candidatos Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

24 e 25/05/2023

Julgamento dos recursos

26/05/2023

Divulgação da lista dos candidatos aptos à prova escrita.

28/05/2023

Prova escrita, as 08h00min - Rua Alírio Adail França, 132, Bairro: Centro - Veríssimo/MG

29/05/2023

Divulgação do gabarito da prova escrita no site e na sede do COMDICAVE

01/06/2023

Divulgação dos resultados da prova escrita no diario oficial e/ou site oficial e na sede do COMDICAVE

01 e 02/06/2023

Prazo para a interposição de recursos referentes à prova escrita, Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas;

05 e 06/06/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

07/06/2023

Resultado dos recursos e divulgação da lista dos candidatos aptos para a fase de Avaliação Psicológica na sede e diario oficial.

09/06/2023

Divulgação da lista dos candidatos com horario, data e local realização da avaliação psicológica na sede e site do COMDICAVE;

12 a 14/06/2023

Avaliação Psicológica - Rua Alírio Adail França, 132, Bairro: Centro - Veríssimo/MG

16/06/2023

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica

19 e 20/06/2023

Prazo para o protocolo de recurso sobre o resultado da Avaliação Psicológica Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

21 e 22/06/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

23/06/2023

Resultado dos recursos e divulgação da lista final dos candidatos habilitados ao processo eleitoral na sede e diario oficial

26/06/2023

Sorteio da disposição dos nomes na cédula eleitoral, com a presença dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. Reunião de orientação para o pleito.

27/06/2023

Publicação da lista final dos candidatos aptos para a eleição, com a disposição dos nomes que comporão a cédula eleitoral

25/09/2023

Divulgação dos integrantes das Mesas Receptoras e Comissão de Apuração

01/10/2023

Votação para escolha dos Conselheiros Tutelares Quadriênio 2024/2028 Das 8hs às 17hs na Praça João Rosa, S/Nº, Centro, Veríssimo/MG.

02/10/2023

Divulgação do resultado da eleição na sede do COMDICAVE

02 a 06/10/2023

Prazo para protocolo de impugnações e eventuais denuncias referentes à votação e ao resultado da eleição Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

09 a 13/10/2023

Notificação dos impugnados/denunciados para apresentação de defesa.

16 a 20/10/2023

Avaliação das denúncias e impugnações; notificação do julgamento.

23 a 26/10/2023

Prazo para apresentação de recursos; Avenida Padre Júlio de Razz, 501, Bairro - Centro, Veríssimo/MG. CEP: 38.150-000 das 13 as 17 horas

30/10 a 03/11/2023

Avaliação e julgamento dos recursos;

06/11/2023

Resultado dos recursos e divulgação dos nomes e quantidade de votos obtidos pelos candidatos

08/11/2023

Divulgação dos nomes dos conselheiros titulares e suplentes no diario oficial e/ou jornais de grande circulação.

Novembro e dezembro

Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes.

10/01/2024

Posse dos Conselheiros Tutelares.


Publicado por:
Carla Betânia Fernandes Silva
Código Identificador:F8C9D170