ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÇU
MUNICIPIO DE IPIAÇU
MUNICIPIO DE IPIAÇU
DECRETO N° 2.104 DE 16 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.104 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às doenças causadas pelas Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIAÇU, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.501, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, que Estabelece Normas Gerais para Participação, Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, que deverá envolver representantes do setor saúde, da vigilância em saúde, assistência, laboratório, comunicação, mobilização social, controle vetorial, conselho municipal de saúde, profissionais da gestão e do atendimento de Enfrentamento da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela,
Art. 2º O Comitê é responsável pela análise, definição, coordenação, seguimento e avaliação das estratégias e ações relativas à segurança em saúde, bem como, das instituições públicas de saúde, privadas e da coletividade com o objetivo de:
I - contribuir e estabelecer critérios de atenção e prevenção;
II - estabelecer os instrumentos capazes de abordar de forma rápida, ordenada e eficaz as urgências epidemiológicas.
Art. 3º São competências do Comitê Técnico de que trata o art. 1º deste Decreto:
I - definir e avaliar as políticas, estratégias e ações para a segurança em saúde conforme as ações legais aplicáveis;
II - propor medidas necessárias para as corretas instrumentações de segurança em saúde, assim como atuar para sanar eventuais deficiências que surjam no processo;
III - proporcionar às unidades de saúde que atuarem como referência para , enfrentamento as Arboviroses, dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela infraestrutura e insumos necessários para realização das ações de segurança em saúde;
IV - avaliar e, se necessário, propor adequações no sistema de atenção à saúde;
V - homogeneizar e racionalizar as ações necessárias para o desenvolvimento relacionado à segurança em saúde;
VI - impulsionar a capacitação técnica pessoal, necessária para aplicabilidade das estratégias e ações de educação e segurança em saúde;
VII - propor a cooperação com os organismos municipais para o desenvolvimento de investigações para segurança em saúde;
VIII - gerenciar apoio entre instituições públicas e privadas para a adequada operacionalização das ações de segurança em saúde;
IX - promover a realização de atividades educativas, de investigação e de promoção de saúde relacionadas à urgência epidemiologia;
X - recomendar projetos de investigação de sua competência;
XI - difundir suas atividades, assim como os avanços científicos e tecnológicos que se relacionem à urgência epidemiológica;
XII - expedir seu regulamento interno.
Art. 4º O Comitê a que se refere o art. 1º deste Decreto, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde e a Vice-Presidência do Chefe de Gabinete Adjunto do Prefeito Municipal, será composto pelos representantes dos órgãos e entidades a seguir:
Secretária (o) Municipal da Saúde;
Camila Mendes Costa
Vigilância em Saúde;
Hortência Alves da Silva
Vigilância epidemiológica
Franciano Capanema da Silva
Vigilância sanitária.
Michele Silva Michelete
Conselho Municipal da Saúde;
Neire Tomaz de Souza
Atenção Primaria em Saúde;
Hortência Alves da Silva
Livia Maria da Silva
Franciene Aparecida da Silva
Representante da classe de enfermagem;
Sônia Divina Borges
Representante da classe médica;
Estênio Santos da Silva
Andre Luiz de Souza
Membros convidados que o Comitê em plenário julgar pertinente e necessário para desenvolvimento dos trabalhos e temas abordados.
Luiz Fernando da Silva
Secretária (o) Municipal da Educação
Rosely Maurício de Oliveira
Art. 5º Poderá integrar ao Comitê, com representantes indicados por seus respectivos titulares, os seguintes órgãos e instituições:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Chefe de Gabinete;
III - Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Outros órgãos e instituições poderão participar do Comitê conforme definição do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 6º Os membros deste Comitê exercerão seus mandatos sem receber qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 7º As reuniões do Comitê deverão ser realizadas bimestral ou mensamente enquanto perdurar o risco de epidemia.
§1º O Presidente, diante de uma alerta de Risco de Pandemia, poderá convocar a qualquer momento, os representantes do Comitê, para reuniões extraordinárias.
§2º Diante de uma fase pandêmica, as reuniões do referido Comitê deverão ser freqüentes, conforme demanda.
Art. 8º O Secretário Municipal de Saúde poderá proceder a modificações, caso necessário, na composição do Comitê e editar normas complementares a este Decreto.
Art.9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiaçu - MG, aos 16 dias do mês de junho de 2026.
RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA
Prefeito Municipal de Ipiaçu
Publicado por:
Alice Alencar da Rocha Santos
Código Identificador:F8E8EAB6