ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE JULHO DE 2016

NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ATESTE DOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.666, em observância ao artigo 15,§ 8º

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeados para a Comissão de Recebimento e ateste dos Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica os seguintes servidores:

 

Maicon Brito Oliveira

Cargo: Prefeito

Número de Matrícula: 1940

CPF: 046.333.456-64

 

Jocimar Dorneles de Souza

Cargo: Secretário Municipal de Saúde

Número de Matrícula: 2218

CPF: 644.796.766-00

 

Viviane Roveda Brito de Carvalho

Cargo: Farmacêutico

Número de Matrícula: 1407

CPF: 078.698.566-65

 

Marcus Aurélio Vieira Pitol

Cargo: Farmacêutico

Número de Matrícula: 1406

CPF: 013.442.736-02

 

Art. 3º - Cabe a Comissão constituída nesta Portaria verificar a qualidade e quantidade dos materiais recebidos, seguindo normas estabelecidas nas leis invocadas.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias, entrando o presente Ato em vigor e produzindo seus efeitos na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos 06 de julho de 2016.

 

MAICON BRITO OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
André Tarsis Campos Araújo
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