ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03452 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 02 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1716 de 01 de OUTUBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Adiciona: 300.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.037 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITÉRIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Reduz: 300.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2025.
DECRETO Nº 03452
de 02 de OUTUBRO de 2025.
Tal suplementação visa garantir a continuidade e a eficiência da prestação de serviços essenciais à população, especialmente no que se refere à manutenção da frota de veículos e maquinários utilizados nas atividades de infraestrutura urbana e rural, conservação de vias, transporte e logística de serviços públicos. A disponibilidade dos recursos provenientes do superávit financeiro oferece a oportunidade de reforçar essas dotações sem comprometer o equilíbrio orçamentário do Município.
CONGONHAL - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F907628D