ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03452 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03452

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1716 de 01 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS

1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

Adiciona: 300.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.037 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITÉRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Reduz: 300.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2025.

DECRETO Nº 03452

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

Tal suplementação visa garantir a continuidade e a eficiência da prestação de serviços essenciais à população, especialmente no que se refere à manutenção da frota de veículos e maquinários utilizados nas atividades de infraestrutura urbana e rural, conservação de vias, transporte e logística de serviços públicos. A disponibilidade dos recursos provenientes do superávit financeiro oferece a oportunidade de reforçar essas dotações sem comprometer o equilíbrio orçamentário do Município.

 

CONGONHAL - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F907628D