ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 03/2024

PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

 

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e;

Considerando a existência de procedimentos licitatórios publicados no exercício de 2023, com abertura prevista para o exercício de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a nomeação da servidora Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para exercer a função de pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.

Parágrafo único. Ficam designados os membros da respectiva equipe de apoio:

I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;

II - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;

III - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:F91AA19D