ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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LEI Nº 1.730/2025-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.400,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.730/2025

 

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.330.400,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O Povo do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.330.400,00 (um milhão, trezentos e trinta mil e quatrocentos reais) às seguintes dotações do Município de Volta Grande:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE

 

Unidade 01 - Gabinete do Prefeito

Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito

2.01.00.04.122.0002.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO----- R$

14.000,00

2.01.00.04.122.0002.2.0009-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO----- R$

5.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

19.000,00

Total da Unidade 01 ----------------------------------------------------------------- R$

19.000,00

Unidade 04 - Fundo Municipal de Saúde

 

Sub-Unidade 01 - Atenção Básica

 

2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

4.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

250.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

65.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

25.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

5.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

40.000,00

Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

389.000,00

Sub-Unidade 02 - Atenção de Média e Alta Complexidade

 

2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$

40.000,00

2.04.02.10.302.0009.2.0034-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE----------- R$

20.000,00

Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

60.000,00

Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saúde

 

2.04.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA----------------------------- R$

2.000,00

Total da Sub-Unidade 03--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

2.000,00

Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica

 

2.04.04.10.303.0009.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA FARMÁCIA BÁSICA---------------------------------- R$

50.000,00

Total da Sub-Unidade 04--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

50.000,00

Total da Unidade 04-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

501.000,00

Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação

 

2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$

20.000,00

2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.540.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$

20.000,00

2.05.00.12.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO---------------------- R$

8.000,00

2.05.00.12.367.0010.2.0048-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE DE ALUNOS ESPECIAIS PARA APAE------------ R$

16.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

64.000,00

Sub-Unidade 01 - Educação Básica

 

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

100.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL---- R$

117.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$

25.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0053-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA------ R$

12.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$

8.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

15.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0049-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS------- R$

200.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$

12.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL---- R$

15.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.500.000 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$

4.500,00

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

3.000,00

Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

511.500,00

Total da Unidade 05-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

575.500,00

Unidade 09 - Secretaria de Assistência Social

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência Social

 

2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------ R$

25.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

25.000,00

Total da Unidade 09-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

25.000,00

Unidade 10 - Secretaria de Fazenda

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda

 

2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------ R$

31.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

31.000,00

Total da Unidade 10-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

31.000,00

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-------------------------------------------------------------------------------- R$

15.000,00

2.13.00.27.812.0015.2.0075-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS------------------------------------------------------------------------------------- R$

3.000,00

2.13.00.27.812.0015.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER------------------------------------------------------------------------------------ R$

7.000,00

2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER---------------------------------------------------------------------- R$

4.500,00

Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

29.500,00

Total da Unidade 13-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

29.500,00

Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

2.14.00.13.122.0014.2.0109-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL D CULTURA E TURISMO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

Total da Unidade 14-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS---------------------------------------------------------------------- R$

41.000,00

2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS----------------------------------------------- R$

2.400,00

Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

43.400,00

Total da Unidade 15-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

43.400,00

Unidade 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-------------------------------------------------------------------------- R$

20.000,00

2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------------------------------------------------------------------- R$

38.000,00

2.16.00.26.782.0004.2.0027-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS--------------------------------------------------------------------- R$

4.000,00

2.16.00.15.122.0004.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS------------------------------------------------------------------------ R$

24.000,00

2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

4.000,00

2.16.00.15.122.0004.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 16-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Instituição 02-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.330.400,00

Total Geral Acrescido---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.330.400,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE

 

Unidade 01 - Gabinete do Prefeito

Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito

2.01.00.04.122.0002.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA------------------------ R$

19.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

19.000,00

Total da Unidade 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

19.000,00

Unidade 02 - Secretaria de Administração

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Administração

 

2.02.00.04.122.0003.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO---------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

10.000,00

Total da Unidade 02-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

10.000,00

Unidade 04 - Fundo Municipal de Saúde

 

Sub-Unidade 01 - Atenção Básica

 

2.04.01.10.301.0009.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA R$

161.000,00

2.04.01.10.122.0009.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE------------------------- R$

3.000,00

2.04.01.10.122.0009.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE------------------------- R$

7.100,00

2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

7.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA R$

5.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

2.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0032-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL--------- R$

2.000,00

2.04.01.10.301.0009.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA------------- R$

4.000,00

Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

191.100,00

Sub-Unidade 02 - Atenção de Média e Alta Complexidade

 

2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$

160.000,00

2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$

3.000,00

2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$

1.000,00

2.04.02.10.302.0009.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA UNIDADE HOSPITALAR----------------------------- R$

1.000,00

Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

165.000,00

Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saúde

 

2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

121.000,00

2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

1.000,00

2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

900,00

 

-------------------------- 2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA------------------------------------------------------- R$

12.000,00

2.04.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.33.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA----------------------------- R$

1.000,00

2.04.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

7.000,00

Total da Sub-Unidade 03--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

142.900,00

Sub-Unidade 05 - Gestão do SUS

 

2.04.05.10.122.0003.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE---------------------------- R$

2.000,00

Total da Sub-Unidade 05--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

2.000,00

Total da Unidade 04--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

501.000,00

Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação

 

Sub-Unidade 01 - Educação Básica

 

2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$

37.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

152.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS-------- R$

56.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTAL----- R$

192.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$

75.000,00

2.05.01.12.361.0010.2.0051-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL------------- R$

7.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0052-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA----- R$

4.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

11.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0052-1.540.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA----- R$

1.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0053-1.540.000 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA------- R$

7.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0054-1.540.000 - 3.3.90.36.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE----------- R$

3.000,00

2.05.01.12.365.0010.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE---------- R$

30.500,00

Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

575.500,00

Total da Unidade 05--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

575.500,00

Unidade 09 - Secretaria de Assistência Social

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência Social

 

2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$

5.000,00

2.09.00.08.122.0016.2.0078-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-------- R$

4.000,00

2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$

5.000,00

2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$

2.000,00

2.09.00.08.243.0016.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR----------------------- R$

1.000,00

2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------- R$

5.000,00

2.09.00.08.122.0016.2.0079-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$

500,00

2.09.00.08.122.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------------- R$

2.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

24.500,00

Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal da Criança/Adolescente

 

2.09.01.08.122.0016.2.0080-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUT. DO CONSELHO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$

500,00

Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

500,00

Total da Unidade 09--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

25.000,00

Unidade 10 - Secretaria de Fazenda

 

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda

 

2.10.00.04.122.0008.2.0086-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA---------------------- R$

3.400,00

2.10.00.04.122.0003.2.0085-1.500.000 - 3.1.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$

1.000,00

2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$

5.000,00

2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$

500,00

2.10.00.09.271.0003.2.0087-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS---------------------------- R$

1.000,00

2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$

5.500,00

2.10.00.04.122.0003.2.0084-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA------------------------- R$

600,00

2.10.00.28.843.0000.9.0001-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO BDMG----------- R$

4.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

21.000,00

Total da Unidade 10--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

21.000,00

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

2.13.00.27.812.0015.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-- R$

3.400,00

2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$

2.400,00

2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$

1.800,00

2.13.00.27.812.0015.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER------- R$

1.000,00

2.13.00.27.812.0015.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.34.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$

17.900,00

2.13.00.27.812.0015.2.0075-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS--------------------- R$

3.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

29.500,00

Total da Unidade 13--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

29.500,00

Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

2.14.00.13.122.0014.2.0110-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRET. MUNICIPAL D CULTURA E TURISMO R$

6.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

Total da Unidade 14--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

 

Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

2.15.00.18.122.0006.2.0104-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E REC HIDR------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

24.000,00

2.15.00.18.122.0006.2.0104-1.500.000 - 3.1.90.13.00 SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E REC HIDR------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

10.000,00

2.15.00.18.122.0006.2.0103-1.500.000 - 3.3.90.34.00 GESTÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS---- R$

9.400,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

43.400,00

Total da Unidade 15--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

43.400,00

Unidade 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

2.16.00.15.122.0004.2.0105-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS------------- R$

100.000,00

Total da Sub-Unidade 00--------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 16--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Instituição 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

1.330.400,00

Total Geral Anulado-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.330.400,00

 

Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Volta Grande, 28 de agosto de 2025

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Dos Santos Albino
Código Identificador:F933D6AA