ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1718/2018
LEI n° 1718/2018
Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1.443/2010 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 1.443/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei.
Art. 2º As alterações propostas nesta lei serão suportadas por dotações próprias na lei orçamentária anual, podendo ser suplementadas por lei específica, caso necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.
Piranga, 30 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
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ANEXO ILEI nº 1718/2018DAS FUNÇÕES - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSB) |
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FUNÇÃODENOMINAÇÃO |
VAGAS |
JORNADA SEMANAL |
REMUNERAÇÃOR$ |
ACESSO |
ATRIBUIÇÕES |
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Médico PSF |
07 |
40 Horas |
15.581,06 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSF |
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Enfermeiro |
07 |
40 Horas |
4.555,07 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSF |
|
Coordenador do Programa Saúde da Família |
01 |
40 Horas |
3.164,83 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSF |
|
Auxiliar de Enfermagem |
14 |
40 Horas |
1.631,91 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSF |
|
Agente de Saúde |
40 |
40 Horas |
1.102,98 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSF |
|
Dentista |
07 |
40 Horas |
4.555,07 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSB |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
07 |
40 Horas |
1.631,91 |
Processo Seletivo |
Lei Federal PSB |
|
Agente de Informação |
02 |
40 horas |
1.266,34 |
Processo Seletivo |
Operacionalizar os sistemas de informação da atenção básica. |
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Gerente da Estratégia Saúde da Família |
02 |
40 horas |
3.164,83 |
Processo Seletivo |
Gerenciar a UBS conforme as diretrizes do SUS (equidade, integralidade, humanização do atendimento) do PSF e do Departamento Municipal de Saúde. |
Piranga, 30 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:F934560E