ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1718/2018

LEI n° 1718/2018

 

Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1.443/2010 e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 1.443/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei.

Art. 2º As alterações propostas nesta lei serão suportadas por dotações próprias na lei orçamentária anual, podendo ser suplementadas por lei específica, caso necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.

 

Piranga, 30 de novembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ILEI nº 1718/2018DAS FUNÇÕES - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSB)

FUNÇÃODENOMINAÇÃO

VAGAS

JORNADA SEMANAL

REMUNERAÇÃOR$

ACESSO

ATRIBUIÇÕES

Médico PSF

07

40 Horas

15.581,06

Processo Seletivo

Lei Federal PSF

Enfermeiro

07

40 Horas

4.555,07

Processo Seletivo

Lei Federal PSF

Coordenador do Programa Saúde da Família

01

40 Horas

3.164,83

Processo Seletivo

Lei Federal PSF

Auxiliar de Enfermagem

14

40 Horas

1.631,91

Processo Seletivo

Lei Federal PSF

Agente de Saúde

40

40 Horas

1.102,98

Processo Seletivo

Lei Federal PSF

Dentista

07

40 Horas

4.555,07

Processo Seletivo

Lei Federal PSB

Auxiliar de Consultório Dentário

07

40 Horas

1.631,91

Processo Seletivo

Lei Federal PSB

Agente de Informação

02

40 horas

1.266,34

Processo Seletivo

Operacionalizar os sistemas de informação da atenção básica.

Gerente da Estratégia Saúde da Família

02

40 horas

3.164,83

Processo Seletivo

Gerenciar a UBS conforme as diretrizes do SUS (equidade, integralidade, humanização do atendimento) do PSF e do Departamento Municipal de Saúde.

 

Piranga, 30 de novembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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