ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NINHEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO EM GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”

 

O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a Servidora MARIA LOURDES OLIVEIRA CARLOS requereu o seu retorno ao exercício do seu Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Educação Básica;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, da Lei Municipal nº 20, de 29 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º- Determina o retorno da servidora MARIA LOURDES OLIVEIRA CARLOS que se encontrava em gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares sem remuneração, pelo período de 01 de março de 2023 a 01 de março de 2026, ao seu Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Educação Básica,

Art. 2º- Cumpra-se o RH e Departamento de Pessoal com as providências de praxe.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ninheira – MG, 15 de janeiro de 2025.

 

NODECIR PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Junio Sousa Alves
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