ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a Servidora MARIA LOURDES OLIVEIRA CARLOS requereu o seu retorno ao exercício do seu Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Educação Básica;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, da Lei Municipal nº 20, de 29 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º- Determina o retorno da servidora MARIA LOURDES OLIVEIRA CARLOS que se encontrava em gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares sem remuneração, pelo período de 01 de março de 2023 a 01 de março de 2026, ao seu Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Educação Básica,
Art. 2º- Cumpra-se o RH e Departamento de Pessoal com as providências de praxe.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ninheira – MG, 15 de janeiro de 2025.
NODECIR PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Junio Sousa Alves
Código Identificador:F9429BAB