ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026 CONTRATO DE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL R

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CONTRATO DE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de contribuição social, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Bloco do Jacaré, para viabilizar sua participação no Carnaval de Miraí 2026, de acordo com as regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

 

1.2. O valor concedido destina-se exclusivamente ao custeio de despesas com:

a) Serviços de sonorização;

b) Contratação de músicos;

c) Aluguel, compra ou conserto de instrumentos musicais;

d) Abadás e demais materiais necessários ao desfile do bloco.

 

1.3. O CONTRATADO compromete-se a realizar sua apresentação entre os dias 13 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2026, conforme programação oficial do evento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

4.1. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será repassado em parcela única, mediante depósito na conta bancária do CONTRATADO, informada no ato da assinatura do contrato.

 

4.2. O pagamento está condicionado à apresentação da documentação necessária e à assinatura do contrato.

 

Miraí – MG, 09 de fevereiro de 2026

 

ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES

Prefeito Municipal de Miraí


Publicado por:
Márcia Maria Dos Reis Silva
Código Identificador:F94F25DD