ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1712/2018-ERRO MATERIAL
LEI n° 1712/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 426.900,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e novecentos reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 426.900,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e novecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.01 – Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0006 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 3.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.02 – Departamento de Administração
Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0009 – Manter as Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
04.122.001.2.0012 – Cumprimento das Obrigações Patronais
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 69.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0015 – Pagamentos de Inativos e Pensionistas
3.1.90.03 – Pensões do RPPS e do Militar 2.400,00
04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.900,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 12.300,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação
Função 12 – Educação
Sub Função 12.122 – Administração Geral
Programa 12.122.001 – Administração Responsável
12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 6.000,00
12.122.001.2.0018 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS, Res. Remunerada e Ref. Militar 29.100,00
Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos
12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 11.000,00
Sub Função 12.365 – Educação Infantil
Programa 12.365.002 – Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 – Manutenção Pré escolar e Ensino Infantil
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 86.100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.301 – Atenção Básica
Programa 10.301.008 – Saúde da Família
10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 72.000,00
Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302.004 – Rede Mac
10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.300,00
10.302.004.2.0039 – Atenção a Saúde da População MAC.
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 51.000,00
Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.304. Vigilância Sanitária
Programa 10.304.006 – Vigilância em Ação
10.304.006.2.0040 – Desenvolver Ações da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.500,00
Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.500,00
Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão da Saúde
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.122 – Administração Geral
Programa 10.122.003 – Saúde para Todos
10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 192.300,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Público
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra – Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012..2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras Serviços Públicos
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 34.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 3.000,00
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10
17.512.023.2.0052 – Manter os Serviços de Limpeza Publica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 42.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social
Sub Unidade 02.09.00 - Departamento de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.122 – Administração Geral
Programa 08.122.021 – Aprimoramento da Gestão do SUAS
08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.200,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.09 13.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08- Assistência Social
Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial
08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 2.000,00
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0080 – Manter Centro de Referencia A. Social – CRAS - PAIF
31.90.13 – Obrigações Patronais 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 426.900,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$426.900,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e novecentos reais).
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.01 – Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0006 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00
04.122.001.2.0007 – Manutenção da Procuradoria
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 10.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.02 – Departamento de Administração
Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0009 – Manter as Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.700,00
04.122.001.2.0012 – Cumprimento das Obrigações Patronais
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 12.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 21.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub Unidade 02.03.00 – Departamento de Fazenda
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2015 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS, Res., Remunerada e Ref. Militar 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 6.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 – Departamento de Educação
Função 12 - Educação
Sub Função 12.122 – Administração Geral
Programa 12.122.001 – Administração Responsável
12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00
Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos
12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00
12.361.002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101.800,00
Sub Função 12.365 – Ensino Infantil
Programa 12.365.002 – Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 – Manutenção Pré Escolar e Ensino Infantil
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 36.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 171.800,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.301 – Atenção Básica
Programa 10.301.007 – Vida Saudável
10.301.007.2.0029 – Manutenção do Programa Esf – Nasf
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 21.000,00
Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302.004 – Rede Mac
10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental.
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 2.000,00
Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.304 – Vigilância Sanitária.
Programa 10.304.006 - Vigilância em Ação
10.304.006.2.0040 – Desenvolver Ações Vigilância Sanitária
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1.500,00
Sub Função 10.305 – Vigilância Epidemiológica.
Programa 10.305.006 - Vigilância em Ação
10.305.006.2.0041 – Controle de Endemias
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 9.500,00
Sub Unidade 02.06.04 – Assistência Farmacêutica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico .
Programa 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1.000,00
Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão da Saúde
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.122 – Administração Geral
Programa 10.122.003 – Saúde para Todos
10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 45.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra – Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras Serviços Públicos
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 77.000,00
Função 26 - Transporte
Sub Função 26.782 – Transporte Rodoviário
26.782.012 – Piranga Mais Obras
26.782.012.2.0053 – Conservação de Estradas Vicinais
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 15.800,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 92.800,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.122 – Administração Geral
Programa 13.122.001 – Administração Responsável
13.122.001.2.0054 – Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 2.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social
Sub Unidade 02.09.00 - Departamento de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.122 – Administração Geral
Programa 08.122.021 – Aprimoramento da Gestão do SUAS
08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política da Assistência Social
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 34.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 3.000,00
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.243 – Assistência Á Criança e ao Adolescente
Programa 08.243.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.243.019.2.0071 – Desenvolver as Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.09 41.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 02.10.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial
08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 14.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.500,00
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0076 – Manter o S..C.F.V.
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 24.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento
Função 20 – Agricultura
Sub Função 20.606 – Extensão Rural
Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0084 – Manutenção do Dept. Agrop. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.800,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 7.800,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.12 – Departamento de Compras
Sub Unidade 02.12.00 – Departamento de Compras
Função 04 – Administração Geral
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.12.001.001.2.0090 – Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.800,00
TOTAL DA UNIDADE 02.12 3.800,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 426.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 26 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:F965BB4D