ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0030/2025
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 14 de novembro de 2025.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
INDEXADO AO PROCESSO:Licenciamento Ambiental Situação: Ativo
Modalidadedo Licenciamento: Dispensa de Licença
Validade da Licença: Vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas
Solicitante: ART MINAS HOME & GARDEN LTDA CNPJ: 32.485.877/0001-06
Endereço: Avenida Inácio do Sacramento, n°44 Bairro: Valongo
Coordenadas Geográficas:Latitude 20°26’53.00”S e Longitude 44°46’25.20”O Zona: Urbana
Fator locacional de enquadramento: 0 Classe: -Código da Atividade: Fabricação de móveis
CONDICIONANTES E PRAZO PARA CUMPRIMENTO:
1-Encaminhar relatórios de controle e disposição dos resíduos sólidos gerados no empreendimento, bem como a identificação e a assinatura do responsável técnico pelas informações. Anualmente
Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:F9883146