ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 30, DE 15 DE JUNHO DE 2022

 

Nomeia a Comissão de fiscalização do PREVINE BRASIL para acompanhar os recursos financeiros, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são atribuídas no art. 129, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 2.133, de 19 de maio de 2022 o qual regulamenta a necessidade em instituir Comissão do Previne Brasil;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º. Fica instituída através desta Portaria a Comissão de recursos financeiros e demais tratativas do projeto Previne Brasil a qual será composta pelos seguintes membros:

 

I – Angélica Gonelli – Representante da Secretaria de Saúde;

 

II - Pâmela Jessica Gonçalves Silva – Representante da coordenação dos ESF;

 

III - Sueli Ramos de Oliveira Krauss – Técnica de enfermagem

 

Parágrafo único – A Comissão será presidida pela servidora descrita no inciso I deste artigo.

 

Artigo 2º. Compete a comissão acompanhar os indicadores de resultados alcançados no desempenho das equipes, bem como o repasse de recurso financeiro ao município e demais tratativas acerca do plano Previne Brasil.

 

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 15 de junho de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

ÂNGELO DUARTE DE MENEZES ALVES

Prefeito Municipal

Diretor Municipal de Saúde

 

Publicado e registrado em:_____/_____/2022.__________________.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F9AFA515