ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Écio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias - MG, eCONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CNPJ/MF nº 01.246.544/0001-09, Inscrição Estadual nº 003042125.00-20 estabelecida na Rua Custódio Felipe de Carvalho, nº. 20, na cidade de Perdões, Estado de Minas de Gerais, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, o Sr. Olívio Aurimar de Castro, brasileiro, comerciante, portador do documento de identidade sob o nº M2. 337.339 SSP/MG e inscrito no CPF nº463.603.526-72, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato n.º 12/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO PROCESSO 203/2024

Contratação de empresa especializada para execução de obra de Ampliação do PSF Dr.° Carlos Ribeiro Diniz para construção de um Centro de Vacinação Municipal e salas auxiliares para atender as demandas da crescente da população, localizada na Rua Eder Aparecido Vilela no Município de Luminárias – MG, de acordo com Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos constantes em anexo ao processo 203/2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 111da Lei 14133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO: DA PRORROGAÇÃO

As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2025, a partir do dia 28 de fevereiro de 2026 e término previsto para 27 de fevereiro de 2026, conforme solicitação do setor solicitante em anexo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUTIFICATIVA

“Justifica-se a prorrogação para a conclusão dos serviços Remanescentes.Durante o período recente de acompanhamento da obra, a fiscalização constatou que as atividades foram significativamente impactadas por condições climáticas atípicas, com ocorrência de chuvas intensas e sucessivas, as quais inviabilizaram temporariamente a execução de serviços dependentes de ambiente externo e condições adequadas de solo, tais como execução de passeio, concretagens e etapas de acabamento externo.

As interrupções verificadas demandaram reprogramação das frentes de trabalho e ajustes no cronograma físico da obra, refletindo diretamente no prazo inicialmente previsto para conclusão.Ademais, o período em questão coincidiu com feriado prolongado de âmbito nacional, circunstância que impactou pontualmente a dinâmica operacional da obra, especialmente quanto à disponibilidade de fornecimento de materiais e regularidade logística.Dessa forma, considerando a necessidade de assegurar a boa execução do contrato, a conformidade técnica da edificação e a preservação do interesse público.”

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Luminárias – MG, 27 de fevereiro de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

Prefeitura Municipal de Luminárias

Prefeito Municipal

 

Construções Castro LTDA

OLÍVIO AURIMAR DE CASTRO

Representante da Empresa

 

Testemunhas:

 

Nome:__________.

CPF:

Assinatura:

 

Nome:__________.

CPF:

Assinatura: 


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:F9D2EB35