ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 117/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N°14/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais LTDA sob nº 27.748.454/0001-00
Objeto Contratual: O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de papel A4., nas condições estabelecidas
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 117/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 18 de setembro de 2026 e término em 17 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,44% (quatro, quarenta e quatro por cento), correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses (08/2025 a 07/2026), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias.
Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, os valores dos itens contratados passam a vigorar conforme demonstrativo:
Item 1: Papel Oficio A4
Valor unitário: R$ 19,96
Valor unitário com reajuste: R$ 20,85
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 31 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:F9F8193F