ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 107/2025

PORTARIA Nº 107/2025

 

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SUA SECRETARIA AO CNPJ 26.147.058/0001-56 DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA ARLETE ALBUQUERQUE ROCHA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Secretaria Municipal de Cultura e sua respectiva Secretaria fiquem vinculadas ao CNPJ 26.147.058/0001-56 da Biblioteca Pública Municipal Professora Arlete Albuquerque Rocha, para fins de gestão administrativa, financeira e contábil, conforme legislação aplicável.

Art. 2º Esta vinculação tem por objetivo otimizar a organização das atividades culturais e facilitar a prestação de contas, garantindo maior transparência e eficácia na gestão pública.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura, por meio de sua titular, Senhora Simone Martins Neves, deverá adotar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Argirita, 11 de março de 2025

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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