ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 012, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e:
- CONSIDERANDO a inexistência momentânea de titular formalmente designado para a Divisão Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ROZELIA GERALDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº XXX.053.326-XX, para exercer, em caráter interino, a chefia da Divisão Municipal de Educação do Município de Quartel Geral/MG.
Art. 2º A servidora designada exercerá as funções inerentes à chefia da Divisão Municipal de Educação, responsabilizando-se pelos atos administrativos praticados no âmbito de sua atuação, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel Geral, 24 de março de 2026.
( Documento Assinado Eletronicamente)
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:FA1FF878