ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Prefeitura Municipal de Barbacena
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.811
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Créditos Suplementares no valor de R$2.285.170,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2010006202.0201.04.122.0001.2403.319009.00 – Pagamento de Pessoal do Vice-Prefeito..................................... 1.000,00
2010011202.0201.04.123.0001.2420.339039.00 – Manutenção do Controle Interno do Município........................ 43.600,00
2010015602.0202.02.122.0001.2412.312013.00 – Pagamento de Pessoal da Advocacia Geral do Município.......... 98.400,00
2010017702.0203.04.123.0001.2416.339092.00 – Manutenção Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças............................................................... 2.500,00
2010018202.0203.04.123.0001.1417.312013.00 – Pagamento Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças....................................... 26.000,00
2010018202.0203.04.123.0001.2417.312013.00 – Pagamento Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças........................................ 11.000,00
2010021102.0204.04.122.0001.2422.339039.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos......................................................... 23.600,00
2010043802.0206.12.361.0029.2456.312013.30 – Pagamento Pessoal Ensino Fundamental Recurso Próprio............................................................ 1.510.800,00
2010065502.0207.24.122.0001.2434.319004.00 – Pagamento Pessoal Superintendência de Comunicação........ 6.500,00
2010067302.0208.20.122.0001.2446.319004.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.................................................... 250.270,00
2010067502.0208.20.122.0001.2446.319013.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento............................................... 195.000,00
2010075402.0209.08.122.0001.2451.339036.00 – Manutenção dos Conselhos Municipais........................ 55.500,00
2010085902.0212.04.122.0001.2409.319113.00 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Indústria e Comércio............ 61.000,00
Art. 2º Para a cobertura total de créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$2.285.170,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta reais), das seguintes dotações orçamentárias:
2010017402.0203.04.123.0001.2416.339035.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças............................................................ 26.000,00
2010017402.0203.04.123.0001.2416.339035.00 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças......................................................... 2.500,00
2010027602.0205.17.512.0004.2655.449093.00 – Ampliação Melhorias Abastecimento de Água e Esgoto – Convênio Estado................................................. 2.245.670,00
2010027602.0205.17.512.0004.2655.449093.00 – Ampliação Melhorias Abastecimento de Água e Esgoto – Convênio Estado............................................................... 11.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 26 de fevereiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:FA673688