ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000095 ,02 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 37.000,00,(TRINTA E SETE MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

41

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

25.000,00

141

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS

2.000,00

172

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

500,00

197

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

9.000,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

500,00

T O T A L

37.000,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

1

1500000

0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

3.100,00

5

1500000

0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

4.000,00

7

1500000

0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33903300 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

250,00

15

1500000

0002.0001.0001.04.0124.0002.2079.33903000 - MANUT. CONTROLADORIA INTERNA

1.000,00

38

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903300 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

700,00

46

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2111.33901400 - MANUT. DAS ATIV. SECRETARIO (A) DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.000,00

69

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

13.000,00

75

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

4.450,00

187

1500000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

500,00

223

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.3014.44905200 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR

9.000,00

T O T A L

37.000,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 02 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:FA6F767C