ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 251 - 06/11/2026

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93, e

 

Considerando a aposentadoria concedida pelo RGPS à (ao) servidor (a) ANTONIA APARECIDA DUARTE SOUTO, Maspm nº 125899/0, ocupante do cargo de PROFESSOR PEB I, conforme comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professor PEB I, nível III, padrão A, ocupado por ANTONIA APARECIDA DUARTE SOUTO, MASP nº 125899/0, em razão da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º A vacância produzirá efeitos a partir de 09 de outubro de 2026, correspondente à data indicada na documentação previdenciária e observada a legislação municipal aplicável.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover as anotações funcionais pertinentes, bem como adotar as providências relativas ao encerramento do vínculo funcional e à folha de pagamento.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais à 09 de outubro de 2026.

 

Arcos, 06 de novembro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:FAA05220