ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 530/2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COLETIVIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ. LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública ao ICV – Instituto Coletivida com sede na Rua Três, nº 09, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF n° 42.215.124/0001-34, fundada em 01 de abril de 2021. Art. 2° - O Instituto, de direito a associação civil sem fins econômicos e com personalidade jurídica própria, de caráter organizacional tem como atividade principal promover e fomentar ações de proteção animal e saúde única em nossa região. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Jequitibá, 22 de novembro de 2023.
 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wiliam Wanderson Lopes de Almeida
Código Identificador:FABF4011