ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2026, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO-MG, Torna público para conhecimento de todos os interessados, Abertura do Processo Licitatório nº 098/2026, Inexigibilidade por Credenciamento Nº 006/2026, objetivando o CREDENCIAMENTO, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO PERICIAIS, PARA REALIZAÇÃO DE JUNTA MÉDICA DESTINADA À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PARA SUBSIDIAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RELACIONADOS À INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 18, §5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2005, COMBINADO COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA FEDERAL E CONSTITUCIONAL. Período de Credenciamento: 19/10/2026 até 19/10/2027 das 08:00hs as 17:00hs da manhã. Edital disponível no site: www.saoromao.mg.gov.br.
SARA EVANGELISTA QUEIROZ CAXITO
(Agente de Contratação)
Publicado por:
Sara Evangelista Queiroz Caxito
Código Identificador:FAE2AE52