ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 7.514 – 09/10/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.514 – 09/10/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 .........36,40

Sub-total ......................... 36,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.92 - Fonte 1500 .......57.673,48

Sub-total ......................... 57.673,48

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.1.241.000.4.4.90.52 - Fonte 1550 .........5.275,82

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 .........10.000,00

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.39 - Fonte 1550 .........10.000,00

Sub-total ......................... 25.275,82

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.16.482.9035.2.393.000.3.3.90.32 - Fonte 1500 ..........64.374,35

Sub-total ......................... 64.374,35

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.26.453.9037.2.330.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........998,14

02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1501 ..........2.525,29

Sub-total ......................... 3.523,43

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.04.122.9015.2.386.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........500,00

Sub-total ......................... 500,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.399.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........3.700,00

Sub-total ......................... 3.700,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........10.276,31

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .........10.000,00

Sub-total ......................... 20.276,31

 

TOTAL: ....................................175.359,79

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ..........36,40

02.02.22.661.9006.1.151.000.4.4.90.51 - Fonte 1501 ..........2.525,29

Sub-total ......................... 2.561,69

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .........57.673,48

Sub-total ......................... 57.673,48

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.1.178.000.4.4.90.51 - Fonte 1550 ........25.275,82

Sub-total ......................... 25.275,82

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.241.9021.2.466.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .........64.374,35

Sub-total ......................... 64.374,35

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.26.453.9037.2.330.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 .........998,14

Sub-total ......................... 998,14

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.04.122.9015.2.423.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........500,00

Sub-total ......................... 500,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.399.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........3.700,00

Sub-total ......................... 3.700,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ...........10.276,31

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.33 - Fonte 1500 ...........10.000,00

Sub-total ......................... 20.276,31

 

TOTAL: .........................................175.359,79

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 09 de outubro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:FAEA78E5