ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 58/2025
Por este instrumento particular de convênio que celebram entre si, de um lado a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.888.560/0001-90, domiciliado à Rua da Contagem nº 1.680 - Bairro Paracatuzinho - ParacatuMG, CEP: 38.603-400, representada pelo seu Prefeito Municipal de Riachinho Neizon Rezende da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 123.694.966-81, domiciliada na Rua da Contagem nº 1.680 - Bairro Paracatuzinho - Paracatu/MG, CEP: 38.603-400 doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, e de outro lado o MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.278.051/0001-45, Endereço: Avenida São João Paulo II, nº 2.045 - Bairro: Paracatuzinho, Cidade: Paracatu/MG, CEP: 38.603-401, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, devidamente representada neste ato pelo Senhor JOSÉ EDUARDO TREVISAN MORAES, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, residente e domiciliado na Rua Romualdo Gonçalves Ulhôa nº 31, Bairro Alto do Córrego - CEP: 38.606-058, Cidade: Paracatu/MG, portador da Carteira de Identidade nº 7.480.620-8, SSP/SP e CPF nº 024.992.358-02, doravante denominado de MUNICIPIO. Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 58/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria para revisão e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, bem como a capacitação das equipes técnicas do Município, a realização de reuniões técnicas e conferências municipais e a elaboração de minuta de projeto de lei. A vigência do Convênio nº 58/2025 será prorrogada por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, devendo para tanto ser observado o desenvolvimento das atividades, bem como o fornecimento dos dados técnicos e locais para a prestação dos serviços, objeto do convênio. Este Termo Aditivo não altera o objeto nem o valor estimado do Convênio, fixado originalmente em R$ 33.005,05 (trinta e três mil e cinco reais e cinco centavos), dividido em 6 (seis) parcelas. Qualquer alteração de valor, cronograma financeiro ou dotação deverá ser formalizada, quando necessária, em instrumento próprio e com a correspondente justificativa e autorização. Os recursos financeiros para atendimento às obrigações e propósitos deste convênio correrão a conta da seguinte dotação: 02.13.01.17.512.0028.2056.3.3.90.39, FICHA: 1.381 e FONTE: 1.500 consignadas no orçamento de 2026 do MUNICÍPIO.
Paracatu-MG, 21 de agosto de 2026.
Assinaturas: Neizon Rezende da Silva, representante OSC, e, José Eduardo Trevisan Moraes, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:FB098FBE