ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- APOSTILAMENTO 01 PL 374-2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026

CONTRATO Nº 190/2025

 

O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos/MG, neste ato representado por Welington Roque, com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, procede ao registro, por simples apostila, das informações orçamentárias e financeiras relativas à execução do Contrato nº 191/2025, conforme adiante especificado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA

O Contrato nº 190/2025, celebrado entre o Município de Arcos/MG e LNMV MEDICINA E SAUDE LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.743.478/0001-25, sediado na PRAÇA OTHON MAIA, , JD BELA VISTA, ARCOS - MG - 35588-000, emdoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO , tem por objeto CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços na área de ortopedia, para realizarem, mediante contrato específico, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Registra-se, por meio do presente apostilamento, a seguinte execução do contrato:

I – lançamento no sistema de gestão LC o valor empenhado: R$ 215.604,62 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quatro reais, sessenta e dois centavos) em 2025, foi executado dos empenhos o valor de R$28.587,52 ( vinte e doito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos, referente ao Contrato nº 190/2025, já empenhado em 2025. A diferença entre o saldo empenhado e o executado passou em restos a pagar e não foram utilizados em 2026.

O termo de apostilamento se faz necessário para regularização do saldo contratual remanescente, sendo possível empenhar e executar no ano de 2026 os saldo de R$187.017,10 implementado em 01/06/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DO ATO

O presente registro não importa alteração do objeto, do valor global, do prazo ou de quaisquer outras condições do Contrato nº 190/2025, constituindo mero registro orçamentário, dispensada a celebração de termo aditivo, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

 

Arcos/MG, 01 de junho de 2026.

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Representante Legal da Contratante

 

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Representante Legal da Contratada

 

TESTEMUNHAS:

1-

2-

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026

CONTRATO Nº 192/2025

 

O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos/MG, neste ato representado por Welington Roque, com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, procede ao registro, por simples apostila, das informações orçamentárias e financeiras relativas à execução do Contrato nº 192/2025, conforme adiante especificado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA

O Contrato nº 190/2025, celebrado entre o Município de Arcos/MG e ORTOP CLÍNICA DE ORTOPEDIA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.928.059/0001-30, sediado na Rua Resplendor , 495, Bom Pastor , DIVINOPOLIS - MG - 35500-168, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Paulo Macedo Vilela, e RG 11973872. E CPF nº 055.799.716-05, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 374 /2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas , tem por objeto CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços na área de ortopedia, para realizarem, mediante contrato específico, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Registra-se, por meio do presente apostilamento, a seguinte execução do contrato:

I – lançamento no sistema de gestão LC o valor empenhado: R$ 199.704,62 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) em 2025, foi executado dos empenhos o valor de R$3.250,00 ( três mil, duzentos e cinquenta reais), referente ao Contrato nº 192/2025, já empenhado em 2025. A diferença entre o saldo empenhado e o executado passou em restos a pagar e não foram utilizados em 2026.

O termo de apostilamento se faz necessário para regularização do saldo contratual remanescente, sendo possível empenhar e executar no ano de 2026 o saldo de R$196.454,62 ( cento e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), implementado em 01/06/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DO ATO

O presente registro não importa alteração do objeto, do valor global, do prazo ou de quaisquer outras condições do Contrato nº 192/2025, constituindo mero registro orçamentário, dispensada a celebração de termo aditivo, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

 

Arcos/MG, 12 de junho de 2026. 

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_________________________

Representante Legal da Contratante

 

ORTOP CLÍNICA DE ORTOPEDIA

Representante Legal da Contratada

 

TESTEMUNHAS:

1-

2- 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:FBBC91FE