ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 98/2025, DISPENSA N° 15/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Ambbiente Solucoes LTDA sob nº 19.049.368/0001-72
Objeto Contratual: Contratação de empresa juridica para treinamento sobre saude e segurança do trabalho a ser realizada pela SIPAT – semana interna de prevenção de acidentes com o objetivo de garantir a saude e segurança no trabalho dos funcionarios publicos a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 98/2025 Processo – 203/2025 Dispensa – 15/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término em 20 de agosto de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna n° 195/2026 e devidamente juntada aos autos do processo administrativo.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 26 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:FBD84C53