ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEIXEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - 33º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal NIVALDO RITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Resultado Final do Concurso Público 001/2019 para o preenchimento de diversos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal, publicado conforme as normas editalícias e disponível no site oficial www.teixeiras.mg.gov.br , CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo III, para comparecerem à Divisão de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Antônio Moreira Barros, 101, Centro, 2º andar, munidos da documentação solicitada no Anexo IV, no dia 22/09/2023, às 14H para serem nomeados em seus respectivos cargos.
1. DO COMPARECIMENTO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
1.1 - O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado neste Edital e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
1.2 - O candidato que não apresentar a documentação exigida neste Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
1.3 - Todos os documentos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição durante ou após a data prevista neste Edital.
1.4 - Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.
2. DO EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONAL:
Todos os candidatos deverão se submeter a Exame Médico Pré Admissional, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme disposto no item 19 do Anexo IV deste Edital.
3. DA POSSE:
A posse ocorrerá de acordo com os requisitos e prazos estipulados no Art. 12 da Lei Complementar 020 de 09/12/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).
Teixeiras, 06/09/2023
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
DECRETO 280 de 27 de novembro de 2019
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019 e dá outras providências.”
José Diogo Drumond Neto, Prefeito Municipal de Teixeiras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Edital do Concurso Público 001/2019,
DECRETA:
Art. 1º - Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, realizado pela Empresa FUNDEP/UFMG.
§1º - O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme dispõe o §1º do Art. 10 da Lei Complementar 020/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeiras/MG.
§2º - Os candidatos aprovados no Concurso Público deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público para o qual foi aprovado.
§3º - Os Editais de Convocação serão expedidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria e publicados no site www.teixeiras.mg.gov.br e no Quadro de Publicação da Prefeitura Municipal e dele constarão a documentação obrigatória, o dia, horário e local que o candidato deverá se apresentar.
§4º - O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo determinado no Edital de Convocação e a não aceitação da vaga oferecida implicará no reconhecimento de sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
§5º - O candidato que não apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação será desclassificado revertendo o direito de nomeação em favor do candidato classificado que o suceder, na ordem de classificação.
Art. 2º - A nomeação e posse respeitarão rigorosamente a ordem dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Edital em estrita observância a ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeiras, 27 de novembro de 2019
JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO
Prefeito Municipal
ANEXO II - DECRETO DE PRORROGAÇÃO
DECRETO Nº 415 DE 03 JANEIRO DE 2022
“Prorroga prazo de validade do Concurso Público 001/2019 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Teixeiras, Nivaldo Rita, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a suspensão dos prazos dos concursos públicos ocorrida em virtude de Lei Federal até a data de 31 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1°. Fica prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir de 27 de novembro de 2021, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2019.
Art. 2°. Os efeitos deste decreto retroagem à data de 27 de novembro de 2021.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeiras, 03 de janeiro de 2022
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal
ANEXO III – DOS CONVOCADOS
FISIOTERAPEUTA
5º THALITA APARECIDA VALENTIM PIMENTA
6º LUCAS DE MORAIS GOMES ROSMANINHO
ANEXO IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(Toda documentação deverá ser entregue em papel tamanho A4)
Documentos
1) Cartão de Inscrição no PIS/PASEP (Original e cópia).
► Caso o candidato não seja inscrito no PIS ou PASEP, deverá fazer a impressão e preencher o Requerimento de Inscrição no Pasep que se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e por meio do link http://twixar.me/kpLT e dirigir-se a uma Agência do Banco do Brasil para solicitar a inscrição.
2) Carteira de Identidade (Original e cópia).
3) Carteira Nacional de Habilitação (Original e cópia) para os cargos que exigem.
4) Carteira de Trabalho - página com o número, série e o verso (Original e cópia).
5) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino (Original e cópia).
6) Comprovante de Escolaridade – Diploma e Histórico Escolar (Original e cópia).
7) CPF (Original e cópia).
8) Título de Eleitor (Original e cópia).
Certidões
9) Certidão da Justiça Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais.
► Poderá ser retirada no Cartório Eleitoral ou no site do TRE acessando o link http://twixar.me/1tLT
10) Certidão de Casamento (Original e cópia).
11) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (Original e cópia).
Declarações
12) Declaração de Bens (não é necessário anexar documentação do(s) bem(s) relacionado(s).
►O modelo encontra-se disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessado por meio do link http://twixar.me/kpLT.
13) Declaração de Bons Antecedentes.
► Poderá ser retirada na Delegacia de Polícia Civil ou por meio do link http://twixar.me/ZtLT.
14) Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos.
15) Declaração de Acúmulo de cargos públicos, inclusive função ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.
16) Declaração de ciência de jornada de trabalho em turnos diferenciados.
► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.
17) Declarações Diversas.
► A Declaração deverá ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br ou por meio do link http://twixar.me/kpLT.
Outros
18) 1 Foto 3x4, recente, devidamente identificada no verso.
19) Atestado Médico Ocupacional atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir o cargo público (POR MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO – livre escolha do candidato)
20) Questionário para Exame Pré Admissional.
21) Para a realização do Exame Médico Pré admissional, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento original de identidade com foto.
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
- Formulário do Atestado de Saúde Ocupacional.
- Questionário para Exame Pré admissional devidamente preenchido e assinado.
- Resultado dos seguintes exames:
a) Hemograma completo.
b) Contagem de plaquetas.
c) Urina rotina.
d) Glicemia de jejum.
- Os exames poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores ao Exame Pré-Admissional.
- Nos resultados dos exames deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.
- Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax.
► O candidato deverá:
- Fazer a impressão do Atestado de Saúde Ocupacional e do Questionário para Exame Pré Admissional que se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessado, também, por meio do link http://twixar.me/kpLT.
22) Cartão de Vacinação de filhos fora da idade escolar (Cópia).
23) Comprovante de Residência (Original e cópia).
24) Cópia do Cartão Bancário com o número da Conta Corrente, de qualquer uma das Agências do Banco do Brasil.
► Caso não possua Conta o candidato poderá solicitar a Declaração para a abertura de conta salário na Divisão de Recursos Humanos.
25) Preenchimento da Ficha para Contratação.
► A Ficha se encontra disponível no site www.teixeiras.mg.gov.br e pode ser acessada por meio do link http://twixar.me/ctLT
► O Candidato deverá ler atentamente as observações para o preenchimento correto da Ficha.
► Não há necessidade de imprimir a ficha.
26) Original e cópia do Registro no Conselho Profissional. (Para os cargos que exigem)
Publicado por:
Solange Aparecida de Almeida Silva
Código Identificador:FC15D2DB