ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL 006-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

EDITAL Nº 06/2026 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA ESCOLAR

 

O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e no inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº. 1631/2021, considerando:

 

A necessidade transitória de preenchimento de novas vagas permanentes de empregos públicos efetivos, que não puderam ser previstas na ocasião do último concurso público realizado pela administração municipal, e somente pelo tempo necessário à realização de novo concurso para provimento dos empregos públicos vacantes;

 

A necessidade de seleção de profissionais capacitados e com perfis compatíveis com as atribuições inerentes à função, para atendimento à Resolução nº 789/2024 do Conselho Federal de Nutrição (CFN);

 

RESOLVE

expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa selecionar candidatos (as) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:

 

Cargo

Vagas

Carga Horária

Semanal

Requisitos mínimos para provimento

Remuneração

Nutricionista escolar

01

30h

Graduação nível superior em Nutrição

R$ 6.093,21

O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40, § 13, da CF, sem depósitos para o FGTS.

 

A duração do contrato será de acordo com o que estabelece o art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 5º da referida Lei.

 

A lotação dos (as) contratados (as) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

2 - DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

 

2.1 Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º);

2.1.2 Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

Possuir escolaridade mínima exigida no item 1.1 do presente edital;

Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;

Gozar de boa saúde física e mental;

Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

Ter disponibilidade de horário manifestado pelo candidato para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;

 

3 - DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 13/03/2026, das 11 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Estiva.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.2.1 Original e cópia de documento de identificação com foto;

3.2.2 Comprovante de escolaridade;

3.2.2 Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo item 4 deste edital.

 

4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.

 

4.2 A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área, segundo os critérios abaixo:

Critérios

Pontuação

Tempo de serviço, no setor público ou privado, como nutricionista.

1 ponto por mês de serviço prestado (Máximo 50 pontos)

Certificado de participação em cursos, seminários, simpósios, palestras, conferências ou afins, voltados para área de nutrição;

2 pontos por curso (Máximo 20 pontos)

Pós-graduação Lato Sensu (Especialização).

5 pontos por título (Máximo 10 pontos)

Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado)

 

10 pontos por título

(Máximo 20 pontos)

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100 pontos

 

4.3 Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação, conforme as tabelas do subitem 4.2.

 

4.4 A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição.

 

5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:

Maior tempo de experiência na área (tempo de serviço apresentado);

Candidato de maior idade;

Candidato com maior número de filhos;

 

6 – DO RESULTADO

 

6.1 A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 16/03/2026, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva, na sede da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

7 – DOS RECURSOS

 

7.1 Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância à Secretária Municipal de Educação, e entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação (mesmo local da inscrição), até o dia 18/03/2026, das 11 às 16h00.

 

7.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

 

8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

8.2 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

 

8.3 A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.

 

8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.

 

8.5 Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.

 

8.6 A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estiva, na sede da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

8.7 É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.

 

PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.

 

Estiva, 02 de março de 2026.

 

VAGNER ABÍLIO BELIZÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:FC22CC66