ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
PORTARIA N°. 82, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N°. 82, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, REVOGA AS PORTARIAS Nº 50, DE 12 DE MAIO DE 2026, E Nº 79, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada no âmbito do Município de São Gotardo pelo Decreto nº 63, de 28 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a Equipe de Apoio e de consolidar, em ato único, a designação dos Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Administração Direta do Município;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio do Memorando nº 84/2026, de 23 de setembro de 2026, protocolado no NotPaper sob o nº 2026.09.24.142430.118916, para ampliação da Equipe de Apoio e consolidação das designações dos Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio em ato único;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados, no âmbito da Administração Direta do Município de São Gotardo, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

I – como Agentes de Contratação:

a) Lara Rafaela Siqueira de Sá Araujo de Sousa;

b) Maira Batista;

c) Tiago Eduardo Aninha;

d) Dayane Cristina de Freitas;

e) Fernanda Maria de Souza.

II – como membros da Equipe de Apoio:

a) Rafaella Martins Soares;

b) Ana Caroline Oliveira;

c) Cristiani Aparecida Batista Galvão;

d) Emanuelly Beatriz Gonçalves;

e) Raphaela Alves de Oliveira.

 

Art. 2º Os Agentes de Contratação serão responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de contratação, observadas as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos regulamentos municipais vigentes.

Parágrafo único. A Equipe de Apoio prestará assistência aos Agentes de Contratação no desempenho de suas atribuições, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 50, de 12 de maio de 2026, e a Portaria nº 79, de 08 de setembro de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 25 de setembro de 2026.

 

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruna de Cássia Lima
Código Identificador:FC2F4C0B