ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0185/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP

 

Processo Licitatório nº 060/2024

Concorrência Eletrônica nº 008/2024

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP, CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: 088.367.266-90, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme o artigo 124, II, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

A Clausula Segunda do Contrato Original terá um acréscimo de R$ 18.732,24 (dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), equivalente a 3,6023% (três inteiros e seis mil e vinte e três milésimos percentuais), a serem acrescidos aos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 2.1.8, 2.1.9 e 2.1.10. Justifica se o aditivo de acréscimo em razão da necessidade de construção do muro de arrimo para garantir a estabilidade da quadra, para isso tornou se imprescindível realizar escavações especificas para a implementação do referido muro sendo necessário mais blocos de concreto cheio para garantir a estabilidade da quadra. Informamos que este recurso é pertencente ao governo do estado de Minas sendo aprovado por meio de termo aditivo ao convenio.

 

 

ITEM

 

REF.

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

 

QUANTIDADE

 

PREÇO UNITÁRIO S/ BDI

 

PREÇO UNITÁRIO LICITADO C/ BDI

PREÇO UNITÁRIO LICITADO C/ BDI E DESCONTO

 

PREÇO TOTAL

2

 

REPROGRAMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

2.1

 

SERVIÇOS COMPLEMENTARES - EXISTENTES

 

 

 

 

 

 

2.1.1

ED-51107

ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,5M, INCLUSIVE DESCARGA LATERAL

M³

5,07

R$ 71,42

R$ 92,34

R$ 82,91

R$

420,35

 

2.1.2

 

ED-48216

ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO CHEIO SEM ARMAÇÃO, EM CONCRETO COM FCK 15MPA , ESP. 14CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO (DETALHE D - CADERNO SEDS)

 

M²

 

15,85

 

R$ 149,63

 

R$ 193,46

 

R$ 173,71

 

R$

 

2.753,30

 

2.1.3

 

ED-50495

PINTURA ESMALTE SINTÉTICO EM SUPERFÍCIES METÁLICAS, DUAS (2) DEMÃOS, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE FUNDO ANTICORROSIVO

 

M²

 

15,89

 

R$ 33,65

 

R$ 43,51

 

R$ 39,07

 

R$

 

620,82

 

2.1.4

 

93590

TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - LASTRO DE BRITA Nº 2

 

M3XKM

 

1251,23

 

R$ 0,98

 

R$ 1,27

 

R$ 1,14

 

R$

 

1.426,40

 

2.1.5

 

95875

TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 - LASTRO DE BRITA Nº 1

 

M3XKM

 

887,4

 

R$ 2,48

 

R$ 3,21

 

R$ 2,88

 

R$

 

2.555,71

2.1.6

COMP05

LASTRO DE PÓ DE PEDRA APLICADO SOBRE CAMADA DE BRITA Nº 0 (ESPESSURA DE 2CM)

M³

29,58

R$ 140,21

R$ 181,28

R$ 162,77

R$

4.814,74

 

2.1.7

 

102666

DRENO SUBSUPERFICIAL (SEÇÃO 0,40 X 0,40 M), COM TUBO DE PEAD CORRUGADO PERFURADO, DN 100 MM, ENCHIMENTO COM BRITA, ENVOLVIDO COM MANTA GEOTÊXTIL. AF_07/2021

 

M

 

56,8

 

R$ 60,92

 

R$ 78,76

 

R$ 70,72

 

R$

 

4.016,90

 

2.1.8

 

ED-49884

CAIXA DE ESGOTO DE INSPEÇÃO/PASSAGEM EM ALVENARIA (60X60X65CM), REVESTIMENTO EM ARGAMASSA COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, COM TAMPA DE CONCRETO, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E TRANSPORTE E RETIRADA DO

MATERIAL ESCAVADO (EM CAÇAMBA)

 

UNID.

 

2,00

 

R$ 612,41

 

R$ 791,78

 

R$ 710,94

 

R$

 

1.421,88

2.1.9

ED-51096

COMPACTAÇÃO MECANIZADA DE ATERRO COM PLACA VIBRATÓRIA, INCLUSIVE ESPALHAMENTO MANUAL

M³

0,76

R$ 51,86

R$ 67,05

R$ 60,20

R$

45,75

 

2.1.10

 

94990

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022

 

M³

 

1,53

 

R$ 840,88

 

R$ 1.087,17

 

R$ 976,17

 

R$

 

1.493,54

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 21 de julho de 2026.

 

Município De São Francisco

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Contratante

 

Prime Engenharia E Construções LTDA/EPP

CNPJ nº 23.448.209/0001-18

CARLOS NETO PIMENTA –

CPF: 088.367.266-90

Contratado (A)

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:FC636765