ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N° 397/2026
PORTARIA N° 397/2026
Concede gratificação pelo exercício de função de confiança.
O Prefeito do Município de Pirapora, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e conforme a Lei Municipal nº 2.679/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida gratificação pelo exercício de função de confiança à servidora Kátia Carlos Nobre, matrícula nº 8542, pela Direção do Cadastro Habitacional e regularização Fundiária, com o percentual previsto no art. 6º, I da Lei Municipal nº 2.679/2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 05 de novembro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Brito Barbosa
Código Identificador:FC6F7A01