ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.607, DE 7 DE MAIO DE 2026

Homologa regulamento relacionado ao 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis-MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis; e

 

Considerando o disposto no art. 6º, da Lei Municipal n.º 2.347, de 10 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o Regulamento do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis-MG, constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de maio de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4.607, DE 7 DE MAIO DE 2026

 

1 - DOS OBJETIVOS

1.1 - Promover o turismo de pesca esportiva como alternativa de desenvolvimento sustentável para o município de Indianópolis - MG e região.

1.2 - Incentivar a prática da pesca esportiva de forma organizada, responsável e alinhada aos princípios de qualidade, segurança e respeito ao meio ambiente.

1.3 - Estimular a consciência ecológica dos pescadores por meio da divulgação e prática das normas que regulamentam a pesca esportiva, combatendo o uso de materiais predatórios, atitudes poluentes e qualquer conduta que prejudique o meio ambiente.

1.4 - Valorizar a integração entre pescadores, comunidade local, visitantes, apoiadores, patrocinadores e demais envolvidos no evento.

1.5 - Proporcionar momentos de lazer, confraternização, esporte e entretenimento entre os amantes da pesca esportiva.

1.6 - Fortalecer a imagem de Indianópolis - MG como destino promissor para eventos de pesca esportiva, turismo, lazer e contato com a natureza.

 

2 - DA PROGRAMAÇÃO

2.1 - O 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG será realizado no dia 13 de junho de 2026, no município de Indianópolis - MG.

2.1.1 - No dia 12 de junho de 2026, véspera do torneio, será realizado o recebimento das cestas básicas das equipes inscritas, das 18h30 às 21h, na Praça Urias José da Silva.

2.1.2 - No dia 13 de junho de 2026, dia do torneio, o recebimento das cestas básicas será de 6h00 às 10h no local da largada. Após esse horário o competidor perde a inscrição e o direito de participação na competição.

2.1.3 - No ato da entrega da cesta básica, a equipe apresentará sua régua para conferência e validação com a senha do torneio.

2.1.4 - Caso a equipe não tenha sua própria régua será fornecida uma pela organização, entretanto a régua deverá ser devolvida no final do Torneio.

2.1.5 - A devolução das réguas é obrigatória e poderá ser realizada das 14h às 17h30 no ponto oficial de apoio da competição, ou até às 20h no local da cerimônia de premiação (Praça Urias José da Silva).

2.1.6 - Participarão dos sorteios somente as equipes que devolverem a régua dentro do prazo.

2.2 - O Torneio de Arremesso será realizado no dia 12 de junho de 2026 às 19h30, na Praça Urias José da Silva.

2.3 - A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 de junho de 2026, a partir das 21h30.

 

3 - DA COMPETIÇÃO

3.1 - O 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG será realizado na modalidade de pesca esportiva embarcada, com uso exclusivo de iscas artificiais.

3.2 - Serão consideradas espécies válidas para a competição: Tucunaré, Traíra, sendo obrigatório o sistema de pesque e solte para todos os exemplares capturados.

3.3 - A competição será realizada na modalidade de arremesso, não sendo permitido qualquer método de pesca que descaracterize essa modalidade.

3.4 - A largada ocorrerá na Rampa da Balsa do Lago da Represa de Miranda no município de Indianópolis - MG.

3.5 - A competição terá início às 06h00 e será encerrada pontualmente às 17h30.

3.5.1 - A largada poderá ser presencial ou de forma livre, podendo os competidores desembarcar em qualquer local do lago da Represa de Miranda.

3.5.2 - Para comprovar o horário e o local em que estiverem largando, as equipes deverão fazer um vídeo evidenciando o horário, o viveiro do barco, o veículo e a carreta estacionados no barranco, o qual deverá ser encaminhado juntamente com os vídeos das medições.

3.5.3 - Após a conferência/validação ou retirada da régua a equipe está autorizada a efetuar a largada.

 

3.6 - DA VALIDAÇÃO DOS PEIXES

3.6.1 - A aferição dos peixes será realizada por meio do envio de vídeos via WhatsApp, exclusivamente nos números oficiais divulgados pela organização no grupo dos capitães, sendo considerados válidos apenas os vídeos recebidos pela arbitragem dentro do horário limite previsto neste regulamento.

3.6.2 - A arbitragem será realizada de forma online, por árbitros designados pela organização.

3.6.3 - Somente serão avaliados e validados os exemplares enviados por vídeo, dentro dos padrões exigidos neste regulamento.

3.6.4 - A equipe deverá gravar o vídeo de forma contínua, iniciando na medição do peixe e terminando somente após a soltura do exemplar.

3.6.5 - O vídeo não poderá conter cortes, edições, pausas ou qualquer alteração que prejudique a análise da arbitragem.

3.6.6 - A soltura deverá mostrar claramente o peixe sendo devolvido à água em boas condições de vida.

 

3.7 - DA FISCALIZAÇÃO

3.7.1 - A organização poderá realizar fiscalizações antes, durante e após a competição.

3.7.2 - As fiscalizações poderão incluir embarcação, viveiros, compartimentos, caixas térmicas, garrafas térmicas, bolsas, equipamentos e demais acessórios utilizados pela equipe.

3.7.3 - A recusa injustificada em permitir a fiscalização resultará na desclassificação imediata da equipe, sem efeito suspensivo de eventual pedido de reconsideração, que poderá ser analisado pela direção de prova.

 

3.8 - DA RÉGUA

3.8.1 - A equipe poderá utilizar de régua própria ou régua fornecida pela organização do torneio.

3.8.2 - Somente serão aceitas réguas próprias rígidas, em bom estado de conservação, com marcação legível em centímetros e meio centímetro, marco zero fixo e sem deformações. A régua própria deverá ser previamente aferida e aprovada pela organização, recebendo identificação oficial, número da equipe e senha do torneio. Réguas flexíveis, danificadas, adulteradas, ilegíveis ou que gerem dúvida de medição não serão aceitas.

3.8.3 - O número de inscrição da equipe adesivado na régua deverá aparecer claramente no vídeo de medição.

3.8.4 - Não haverá reposição de régua em caso de perda, dano ou extravio e a equipe terá que arcar com o custo de fabricação no valor de R$ 80,00.

3.8.5 - É responsabilidade exclusiva da equipe zelar pela régua recebida pela organização.

 

3.9 - DA FORMA CORRETA DE MEDIÇÃO

3.9.1 - Os exemplares deverão ser medidos, preferencialmente, no próprio local da captura.

3.9.2 - O peixe deverá ser colocado inteiro sobre a régua oficial, em linha reta, com boa visibilidade das marcações de medida.

3.9.3 - A boca do peixe deverá estar totalmente fechada e encostada no marco zero da régua.

3.9.4 - Não será permitido utilizar mãos ou dedos para forçar o fechamento da boca do peixe durante a medição.

3.9.5 - O rabo do peixe deverá estar reto, espalmado e bem visível sobre a régua.

3.9.6 - O peixe deverá ser posicionado na régua com a barriga voltada para baixo conforme desenho adesivado na régua.

3.9.7 - Caso o peixe esteja posicionado de forma contrária, o exemplar será desclassificado, podendo ser substituído por outro, desde que respeitadas todas as normas de medição e envio.

3.9.8 - O exemplar somente será avaliado no momento do vídeo em que estiver totalmente visível sobre a régua (Peixe por inteiro na régua), de uma extremidade à outra, permitindo a leitura clara da medida.

3.9.9 - Caso a medição não permita identificar com segurança o tamanho do peixe, o exemplar será desclassificado.

 

3.10 - DAS PENALIDADES NA MEDIÇÃO

3.10.1 - Quando o vídeo apresentar irregularidades na medição, a arbitragem poderá aplicar penalidades no tamanho do exemplar.

3.10.2 - Vejamos as faltas e suas punições:

Boca não encostada no marco zero................................................ - 1,0 cm

Boca aberta..................................................................................... - 1,0 cm

Rabo torto ou não espalmado........................................................ - 1,0 cm

Isca ou alicate preso à boca do peixe............................................ Invalidação

Boca visivelmente muito afastada do marco zero........................ Invalidação

Aferição do comprimento do peixe não está clara ou nítida........ Invalidação

Vídeo na diagonal gerando dúvida na medição............................ Invalidação

Não apresentou vídeo com peixe inteiro na régua....................... Invalidação

Peixe não apresentou boas condições de soltura......................... Invalidação

Apresentação de vídeo não contínuo ou editado......................... Invalidação

3.10.3 - Em situações em que a irregularidade comprometer a leitura da medida ou a confiabilidade do vídeo, o exemplar será desclassificado.

3.10.4 - As penalidades de medição poderão ser aplicadas cumulativamente quando houver mais de uma irregularidade no mesmo exemplar. Caso, após a aplicação das penalidades, a medida fique abaixo do tamanho mínimo exigido, o peixe será invalidado.

 

3.11 - DA SOLTURA DO PEIXE

3.11.1 - Após a medição, a equipe deverá realizar a soltura imediata do exemplar.

3.11.2 - A soltura deverá ser filmada no mesmo vídeo da medição, sem cortes.

3.11.3 - O vídeo deverá mostrar o peixe sendo colocado na água e nadando espontaneamente.

3.11.4 - É proibido lançar, jogar, empurrar, arremessar ou deixar o peixe cair propositalmente na água.

3.11.5 - O pescador deverá repousar o peixe na água e permitir que ele saia naturalmente, sem intervenção.

3.11.6 - Caso o peixe escape espontaneamente das mãos do pescador durante a soltura, a situação poderá ser aceita, desde que fique evidente no vídeo que o exemplar saiu por conta própria e em condição de vida.

 

3.12 - DO ENVIO DOS VÍDEOS

3.12.1 - Os vídeos deverão ser enviados exclusivamente pelos canais oficiais de WhatsApp informados pela organização.

3.12.2 - Os vídeos serão recebidos pela arbitragem até o horário limite 17h30.

3.12.3 - Ao enviar os vídeos para arbitragem, fique atento ao aparecimento dos dois tiques cinzas no seu aplicativo de WhatsApp. Isso significa que os vídeos foram enviados e entregues ao destinatário dentro do horário.

3.12.4 - Após a conferência e validação dos vídeos pelos árbitros a equipe receberá também pelo WhatsApp sua ficha de medição com o lançamento dos seus peixes, somatória e média dos peixes capturados.

3.12.5 - Vídeos recebidos após o horário limite não serão validados, independentemente do horário em que foram enviados pela equipe.

3.12.6 - A equipe é responsável por buscar local com sinal de internet suficiente para enviar seus vídeos dentro do prazo.

3.12.7 - A arbitragem não aceitará vídeos entregues presencialmente, por outro aplicativo, por link externo ou por qualquer outro meio que não seja o WhatsApp oficial definido pela organização.

3.12.8 - Mesmo em caso de problema mecânico, pane na embarcação, falha de internet ou qualquer outro imprevisto, somente serão computados os vídeos recebidos dentro do prazo e pelo canal oficial.

 

3.13 - DOS RECURSOS E DECISÕES DA ARBITRAGEM

3.13.1 - Caso a equipe não concorde com a avaliação de determinado exemplar, poderá solicitar revisão ao seu árbitro.

3.13.2 - Em situações mais complexas, a revisão poderá também ser analisada pelo diretor de prova.

3.13.3 - Após a decisão final da arbitragem e/ou direção de prova, o resultado será considerado soberano e definitivo, não cabendo questionamentos posteriores.

3.13.4 - Os critérios de medição, validação e penalidades serão reforçados no grupo oficial dos capitães, podendo a organização enviar exemplos em fotos, vídeos ou comunicados explicativos.

 

3.14 - DO USO DE DRONES

3.14.1 - O uso de drones será permitido somente para fins profissionais, institucionais, de mídia, transmissão ou produção de conteúdo autorizada pela organização.

3.14.2 - Fica terminantemente proibido o uso de drones para localizar cardumes, auxiliar equipes, indicar pontos de pesca ou favorecer qualquer competidor durante a prova.

3.14.3 - O uso indevido de drone resultará na desclassificação da equipe beneficiada.

 

3.15 - DAS IRREGULARIDADES E FRAUDES

3.15.1 - Em caso de suspeita ou constatação de irregularidades, fraudes ou condutas antidesportivas, a equipe fiscalizadora deverá reunir as provas disponíveis, como vídeos, áudios, mensagens ou relatos formais.

3.15.2 - Todo material deverá ser encaminhado ao diretor geral da competição para análise e providências cabíveis.

3.15.3 - A equipe envolvida em fraude, tentativa de fraude, descumprimento do regulamento ou conduta incompatível com o espírito da pesca esportiva poderá ser penalizada com advertência, perda de exemplares, perda de pontuação, desclassificação ou outras medidas definidas pela organização.

 

4 - DA PONTUAÇÃO

4.1 - Somente serão validados peixes com medida igual ou superior a 25 cm.

4.2 - Para efeito de classificação geral da competição, serão considerados até 4 exemplares de Tucunaré por equipe.

4.3 - Caso a equipe não consiga validar os 4 Tucunarés, será considerada a soma dos exemplares válidos enviados, desde que todos cumpram as regras de medição, gravação, envio e soltura previstas neste regulamento.

4.4 - Também poderá ser validado 1 exemplar de Traíra por equipe, desde que tenha medida igual ou superior a 25 cm.

4.4.1 - A Traíra não será computada para a classificação geral da equipe.

4.5 - O exemplar de Traíra será utilizado para premiação específica, mas não substituirá os Tucunarés na soma da classificação geral.

4.6 - Os pontos serão representados pelo comprimento do peixe validado em centímetros. Será considerado o meio centímetro (0,5 cm). Não serão considerados os milímetros e os arredondamentos sempre para baixo. Exemplo: peixe de 45,8 cm será considerado 45,5 pontos.

4.7 - A medida do peixe será confirmada quando a extremidade da cauda alcançar ou ultrapassar a linha correspondente à marcação da medida na régua.

4.8 - A classificação será feita pela soma total de 4 (quatro) peixes em centímetros lineares, da seguinte forma: 01 (um) ponto por cada centímetro de peixe. Exemplo: 40,5 cm = 40,5 pontos, após será feita a somatória dos 04 peixes em pontos corridos. Exemplo: 49,5 + 46,0 + 43,0 + 55,0 = 193,5 pontos.

4.9 - A classificação terá como 1º colocado a equipe que obtiver a maior somatória de pontos. O segundo colocado será a equipe que obtiver a segunda maior somatória de pontos, e assim sucessivamente.

4.10 - Em caso de empate:

Ganhará a equipe que pescou o maior peixe.

Persistindo o empate, ganhará a equipe que pescou o 2º maior peixe, e assim sucessivamente.

Em caso de empate no tamanho do maior peixe da competição, o desempate será pelo segundo maior peixe medido pela equipe.

Persistindo o empate, será considerado o horário de recebimento do vídeo pela arbitragem.

No caso de empate na Traíra será considerado o maior peixe da competição apresentado pela equipe para critério de desempate.

 

5 - DOS COMPETIDORES

5.1 - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPETIDORES

5.1.1 - São obrigações de todos os competidores:

Cumprir e fazer cumprir o regulamento.

Usar apenas iscas artificiais.

Manter comportamento cortês perante os demais competidores, árbitros e público presente.

Utilizar uma única embarcação durante a prova, com motor a combustão em condições de navegabilidade e com a documentação em dia conforme normas e instruções da Marinha Brasileira;

Utilizar equipamento salva-vidas homologado pela autoridade competente durante toda prova e zelar pela sua própria segurança e dos demais competidores.

Estar com a documentação ambiental em dia.

Permitir a vistoria pelo árbitro ou fiscais do torneio na embarcação.

Durante o ato da pesca, o torneio (evento) não determinará espaço ou distância entre equipes em nenhum perímetro ou raia de ação de pesca. Assim sendo, o que irá imperar, além do bom senso de cada equipe, será única e exclusivamente o respeito e a ética entre os competidores. O desrespeito ou qualquer desavença entre as equipes não será, em nenhum momento, de responsabilidade da organização do evento, isentando-se a organização, sobre qualquer aspecto moral ou físico, proveniente de discussões ou desavenças citados neste parágrafo.

Ao final da prova, quando se aproximarem do ponto de largada para entrega das réguas, os competidores deverão posicionar sua embarcação de acordo com a orientação da organização e, tão logo seja feita a entrega da régua, retirar imediatamente a embarcação do local, a fim de não atrapalhar as demais embarcações que estarão chegando.

 

5.2 - DAS CONDUTAS PROIBIDAS AOS COMPETIDORES

5.2.1 - É proibido aos competidores:

Praticar a pescaria de corrico ou arrasto. Portanto a pescaria será apenas de arremessos ou pinchos.

Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam as dos árbitros ou fiscais do torneio;

Jogar lixo ou resíduos no lago ou em suas margens.

Receber auxílio ou ajuda de qualquer outra embarcação, exceto em caso de prestação de socorro.

Ingerir bebidas alcoólicas, cabível de fiscalização dos órgãos competentes.

Utilizar qualquer material ou equipamento predatório para a pesca, além dos permitidos para a prova.

Subir ao palco de premiação sem camisa, embriagado ou qualquer comportamento que afete a solenidade.

Permitir que qualquer pessoa que não seja da equipe auxilie de qualquer forma na captura dos peixes;

Prejudicar os concorrentes com manobras escusas dentro ou fora das embarcações.

Largar antes do início da prova (queimar a largada).

 

5.3 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

5.3.1 - Será desclassificada a equipe que:

Fizer uso de iscas vivas (iscas naturais).

Pescar fora da embarcação, (no barranco ou a pé).

Não colocar sua embarcação na água.

Apresentar peixes com marcas de rede (após avaliação da organização).

Alterar a medida dos peixes apresentados.

Utilizar peixe de terceiro para realizar a medição na sua régua oficial do torneio.

Manter comportamento não condizente com as regras elementares do convívio social, bem como desacato ou agressão aos competidores, autoridades e o público presente. Conduta antidesportiva.

Permitir que qualquer pessoa que não seja da equipe auxilie de qualquer forma na captura dos peixes;

Venha a praticar ato doloso durante o evento.

Não permitir a inspeção da embarcação pelos fiscais da prova.

Tentar corromper ou subornar outra equipe participante ou não do evento e ou a equipe de arbitragem e fiscalização.

Tentar fraudar, usar de má fé ou usar de quaisquer meios ilícitos para tirar vantagens dentro da competição.

Denegrir a imagem do evento ou seus organizadores, patrocinadores.

Pescar com o motor elétrico ou motor de popa ligado praticando o estilo corrico, ou seja, arrastar as iscas artificiais sem arremessá-las.

Praticar à “caça”, ou seja, a famosa pescaria no visual, utilizando o motor de popa. Para isso, fica permitido a utilização do motor elétrico.

Não devolver a régua dentro do prazo estabelecido, quando essa devolução for obrigatória para participação em sorteios ou validações da organização.

5.3.2 - A desclassificação poderá ocorrer durante ou até 2 (dois) dias úteis após a competição, caso a irregularidade seja constatada pela organização, arbitragem ou fiscalização.

5.3.3 - As decisões da organização e da arbitragem, após análise dos fatos e provas disponíveis, serão soberanas e definitivas.

 

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - A taxa de inscrição do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG será a doação de 1 cesta básica de alimentos não perecíveis por equipe.

6.2 - Poderão se inscrever equipes formadas por duplas ou trios.

6.2.1 - As equipes poderão ser masculinas, femininas ou mistas.

6.3 - A participação de competidor menor de idade será permitida somente se estiver acompanhado por responsável legal ou mediante apresentação de autorização expressa do responsável.

6.4 - Caso algum integrante da equipe não possa participar no dia da prova, poderá ser feita a substituição do competidor, desde que a alteração seja comunicada previamente à Comissão Organizadora.

6.5 - As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário de inscrição.

6.6 - A inscrição da equipe somente será confirmada após a entrega da cesta básica.

6.6.1 - A entrega da cesta básica poderá ser realizada na sexta-feira, dia 12 de junho de 2026, das 18h30 às 21h, na praça da cidade.

6.6.2 - A cesta básica também poderá ser entregue no dia da competição, 13 de junho de 2026, antes da largada ou no máximo até as 10h da manhã, no local indicado pela organização.

6.7 - Ao realizar a inscrição no 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG, a equipe declara estar ciente e de acordo com todos os termos deste regulamento.

6.8 - Ao se inscreverem, os competidores autorizam gratuitamente o uso de seus nomes, imagens, vozes, resultados, entrevistas e registros audiovisuais captados durante o evento para fins institucionais, promocionais, jornalísticos, publicitários, transmissão ao vivo, redes sociais, materiais impressos e digitais relacionados ao torneio, sem limite territorial e pelo prazo necessário à divulgação histórica e institucional do evento, observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

6.8.1 - Essa autorização é contada a partir da data de efetivação da inscrição, sem gerar qualquer ônus, pagamento ou indenização por parte dos promotores, organizadores, patrocinadores ou apoiadores do evento.

6.9 - A quantidade de vagas disponíveis será definida pela Comissão Organizadora, considerando as condições de segurança, estrutura, logística e adequada acomodação das equipes participantes.

6.10 - A organização poderá encerrar as inscrições antecipadamente caso o limite de vagas seja atingido.

 

7 - DA PREMIAÇÃO

7.1 - Serão entregues troféus para as equipes classificadas do 1º ao 15º lugar na classificação geral do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG.

7.1.1 - Cada integrante da equipe classificada receberá seu respectivo troféu.

7.2 - Será premiada com troféu a equipe que capturar o maior Tucunaré válido da competição.

7.2.1 - Cada integrante da equipe vencedora do maior Tucunaré receberá seu respectivo troféu.

7.3 - Será entregue troféu individual ao competidor que capturar a maior Traíra válida durante a prova.

7.4 - Será entregue troféu individual ao competidor que capturar o maior Tucunaré Azul válido durante a prova.

 

7.5 - DOS SORTEIOS E PRÊMIOS EXTRAS

7.5.1 - A organização poderá realizar sorteios e/ou premiações extras entre as equipes participantes, conforme disponibilidade de prêmios, doações, patrocinadores e apoiadores do evento.

7.5.2 - Serão sorteados os seguintes prêmios:

4 motores de popa 15 hp ou 18 hp;

2 barcos em alumínio 5 metros;

1 carreta para embarcação;

4 motores elétricos.

7.5.3 - A relação final dos prêmios de sorteio poderá ser atualizada e divulgada oficialmente pela organização antes ou durante o evento.

 

7.6 - DA PRESENÇA NO MOMENTO DO SORTEIO

7.6.1 - Para ter direito ao prêmio sorteado, a equipe deverá ter pelo menos 1 integrante presente no local da premiação.

7.6.2 - Caso nenhum integrante da equipe sorteada esteja presente no momento da chamada, a equipe perderá o direito ao prêmio e será realizado novo sorteio.

7.6.3 - A organização poderá realizar chamada nominal da equipe sorteada pelo sistema de som do evento, concedendo tempo de dois minutos para manifestação do integrante presente.

 

7.7 - DO LOCAL E HORÁRIO DA PREMIAÇÃO

7.7.1 - A cerimônia de premiação será realizada conforme local e horário definidos no item 2 - DA PROGRAMAÇÃO deste regulamento.

7.7.2 - A organização poderá ajustar o horário da premiação caso seja necessário por motivo de segurança, logística, conferência de resultados, condições climáticas ou força maior.

 

8 - DAS EXCEÇÕES CLIMÁTICAS RELACIONADAS AO EVENTO

8.1 - Em caso de evento climático grave e evidente, como tempestade, ventania, chuva intensa ou outra situação que coloque em risco a segurança dos competidores, a organização poderá aplicar regras excepcionais relacionadas à premiação e aos sorteios.

8.2 - Caso o evento climático impossibilite o retorno, a devolução das réguas, o envio dos vídeos ou a presença de 30% ou mais das equipes participantes no local determinado para a premiação e sorteio dos prêmios, dentro do horário previamente estabelecido, essas equipes poderão ser automaticamente incluídas nos sorteios, mesmo sem comparecimento presencial.

8.3 - Para aplicação desta regra, o evento climático deverá ser de conhecimento público, evidente e reconhecido pela organização como situação que comprometeu de forma coletiva a segurança da navegação, o retorno das embarcações ou o deslocamento das equipes.

8.4 - Serão considerados eventos climáticos graves, entre outros:

tempestades;

ventanias;

chuvas intensas;

marolas fortes ou condições perigosas de navegação;

qualquer outro fenômeno natural que represente risco aos competidores.

8.5 - As exceções previstas neste item somente serão aplicadas em situações climáticas de caráter coletivo, que afetem número significativo de equipes e sejam devidamente reconhecidas pela organização.

8.6 - Não serão consideradas como exceções climáticas situações individuais, tais como:

falha mecânica na embarcação;

pane no motor;

falta de combustível;

problemas com bateria, elétrica ou equipamentos;

atraso individual da equipe;

perda de sinal de internet isolada;

qualquer outro problema particular que não esteja diretamente relacionado a evento climático coletivo.

8.7 - A decisão sobre a aplicação das exceções climáticas será de responsabilidade da organização e/ou direção de prova, considerando a segurança dos competidores, as condições do lago e as informações disponíveis no momento.

8.8 - A aplicação deste item não altera a obrigação das equipes de seguir as demais regras do regulamento, especialmente quanto à segurança, preservação ambiental, conduta esportiva e respeito às orientações da organização.

 

9 - DO EVENTO

9.1 - A organização do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG, bem como seus apoiadores, patrocinadores, parceiros, equipe de arbitragem, equipe de fiscalização e demais envolvidos na realização do evento, não se responsabilizam por danos, acidentes, perdas, furtos, extravios, avarias ou quaisquer ocorrências envolvendo competidores, embarcações, veículos, equipamentos ou pertences pessoais antes, durante ou após a competição, salvo nos casos de dolo ou culpa comprovada, na forma da legislação aplicável.

9.2 - Cada equipe será responsável por sua própria segurança, documentação, embarcação, equipamentos, conduta durante a prova e cumprimento das normas legais aplicáveis à navegação e à pesca esportiva.

9.3 - Em caso de mudança climática brusca, condições perigosas de navegação, força maior ou qualquer situação que coloque em risco a segurança dos competidores, a organização poderá interromper, transferir, adiar ou cancelar a competição, sempre visando preservar a integridade de todos os envolvidos.

9.4 - A organização poderá disponibilizar uma embarcação de apoio durante a prova, com a finalidade de auxiliar em situações emergenciais, fiscalização, orientação ou suporte às equipes, conforme disponibilidade e necessidade do evento.

9.5 - A existência de embarcação de apoio não retira das equipes a responsabilidade pela segurança, manutenção, abastecimento, documentação e condições de navegação de suas próprias embarcações.

9.6 - A equipe somente deverá realizar sua inscrição se estiver plenamente de acordo com todos os itens deste regulamento.

9.7 - Todas as dúvidas, orientações, comunicados oficiais, alterações necessárias e esclarecimentos serão tratados no grupo oficial dos capitães das equipes, que será o principal canal de comunicação entre a organização e os competidores.

9.7.1 - Ao publicar qualquer alteração no regulamento, a Comissão Organizadora presume que todos os competidores foram formalmente notificados, razão pela qual, nenhum deles poderá alegar desconhecimento das alterações.

9.8 - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora, Direção de Prova e/ou Equipe de Arbitragem, conforme a natureza da situação.

9.9 - A Comissão Organizadora poderá realizar ajustes no programa ou no regulamento por motivo de segurança, força maior, adequação legal, necessidade operacional ou preservação da igualdade entre os competidores, desde que as alterações sejam comunicadas oficialmente no grupo dos capitães.

9.10 - É de inteira e total responsabilidade do competidor a RETIRADA do prêmio após o seu recebimento, bem como transferência e documentação do mesmo.

9.11 - As decisões da organização, direção de prova e arbitragem serão soberanas, especialmente em situações relacionadas à segurança, conduta esportiva, fiscalização, validação dos exemplares, aplicação de penalidades e interpretação deste regulamento.

9.12 - Cada competidor será responsável por portar documento de identificação, licença de pesca e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

 

Realização:

1º Torneio de Pesca Esportiva de Indianópolis - MG

Indianópolis - MG

13 de junho de 2026


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:FC9CAE09