ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 023/2026
Dispensa n° 005/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Saúde CFS do Município de Argirita/MG, contemplando levantamento técnico in loco, elaboração de plantas, memoriais descritivos, dimensionamento de sistemas preventivos e de combate a incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas de emergência, extintores, hidrantes (quando aplicável), além de demais medidas de segurança.
Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 NOVO CONCEITO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 53.522.902/0001-54
Valor Total de R$ 3.297,00 (três mil e duzentos e noventa e sete reais)
ARGIRITA, 17 de Março de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:FCBFE7F6