ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2025 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2025

 

Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 002/2011, que dispõe sobre o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, para modificar o símbolo de vencimento do cargo de Secretário Escolar.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a Tabela do Anexo V – Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, da Lei Complementar nº. 02/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO V

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

SIMBOLO DE VENCIMENTO

CARGA HORARIA SEMANAL

PREENCHIDOS

VAGOS

TOTAL

-----------------------------

------

-----

-----

------

------

Secretário Escolar

7

1

8

CE – IX

30

------------------------------

-----

----

----

------

------

 

Art. 2º As demais disposições do Anexo V permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de julho de 2025.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei Complementar nº. 009/2025

WJL/ACAR/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:FCCC36D2