ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026– LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº3.422 de 14 de maio de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.

Formalização: Termo de Fomento nº 013/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 002/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.

 

Objeto Proposto: A pareceria ajudara no fortalecimento e na estruturação da culinária típica local, por meio de aquisição de barracas, mesas e cadeiras, visando oferecer atendimento adequado à população e aos turistas, além de valorizar a cultura, fortalecer o turismo no município.

 

Justificativa: A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e estruturar a culinária típica local, promovendo melhorias condições de trabalho para os envolvidos e garantindo um atendimento mais adequado à população e aos turistas. A ausência de infraestrutura adequada, como barracas, mesas e cadeiras, limita o potencial de desenvolvimento das atividades gastronômicos e impacta diretamente na qualidade do serviço oferecido.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais).

 

Data de início da vigência: 16/06/2026

 

Data do termino da vigência: 30/12/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:FCD20DB5