ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.194, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 02 de outubro de cada ano.
Parágrafo único. A data tem como finalidade homenagear às vítimas e estabelecer memória em nome de suas famílias, ocorrendo na data do óbito do primeiro corjesuense registrado no município, Sra. Pedrelina Barbosa Oliveira.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação de um memorial em homenagem às vítimas que morreram em decorrência do novo coronavírus (covid-19) no Município de Coração de Jesus/MG.
Art. 3º. O memorial será implantado por meio de um monumento físico, na praça Samuel Barreto, no centro da Cidade, em memória e reverência a todas às vítimas fatais da doença Covid-19.
Parágrafo Primeiro: O monumento deverá ser produzido por profissional artístico de Coração de Jesus/MG, devendo o Executivo realizar concurso para escolha do modelo a ser confeccionado, podendo qualquer cidadão corjesuense participar do certame.
Parágrafo Segundo: O Executivo providenciará a execução do memorial no prazo máximo de 1 (um) ano.
Art. 4º. O presente memorial tem como objetivo:
I- Preservar a memória das vítimas acometidas por covid-19 no município;
II- Homenagear os cidadãos que tiveram suas vidas interrompidas em decorrência da doença;
III- Registrar o enfrentamento e os óbitos da pandemia na cidade;
IV- Oferecer aos munícipes da cidade de Coração de Jesus/MG, aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19 um local de luto, homenagem e respeito;
V- Apoiar os profissionais de saúde que desempenharam serviço louvável no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento da pandemia.
Art. 5º. Poderá o município criar um memorial virtual, por meio de link na página oficial da Prefeitura de Coração de Jesus/MG, na rede mundial de computadores.
Art. 6º. As despesas para a execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso houver necessidade.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber, por meio de Decreto.
Art. 8º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 31 de maio de 2022.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:FCE49C04