ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE HELIODORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA-MG – MG - CNPJ n.º 04.642.103/0001-06. Aviso de Credenciamento. Conforme Lei 14.133/21, torna público que no dia 26 de Novembro de 2025 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Santa Isabel, nº 18, promoverá a INEXIGIBILIDADE nº 005/2025, para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E JURÍDICA(S), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERÍCIA EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DA CAPACIDADE LABORATIVA, PARA A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE LABORAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENSÃO POR MORTE, ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA, REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PARECERES EM PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação no período de 13 de Novembro de 2025 até às 10:00 horas do dia 26 de Novembro de 2025, no Setor de Licitações da Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão Municipal de Licitações, no endereço acima, no horário das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00, ou através do e-mail: prefeitura@heliodora.com.br. Outras informações pelo telefone (35) 9 9881 7273.
Heliodora-MG, 13 de Novembro de 2025.
DEJAIR BATISTA DE AGUIAR
Agente de Contratação.
Publicado por:
Michel Antunes Coutinho Dos Reis
Código Identificador:FCEEC015