ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina SINSERPU conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 07 04 122 0001 2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - 3350 41 – Contribuições – R$ 5.000,00 (cinco mil) – Ficha 56.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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