ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação, pelo atual Secretário Municipal de Saúde, pela Secretária Municipal de Administração, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: RBQ COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ: 48.282.307/0001-59
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PRESENTES NO T.R., decorrente pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 047/2024, processo licitatório n.º 016/2024.
Fundamentação Legal: O presente termo aditivo possui fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c os arts. 72 e 80 do Decreto Municipal nº 1.327/2023, bem como na Cláusula Décima Segunda, itens 12.2.1, 12.4 e seguintes, da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, que autorizam a atualização dos preços registrados para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, mediante comprovação de fato superveniente que eleve o custo dos bens registrados.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Ficam alterados os valores dos itens 35 – CAIXA POLIONDA (PLÁSTICO), PARA ARQUIVO MORTO de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) unidade, passando para R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) unidade, e o item 204 – PASTA SANFONADA, PLÁSTICA, OFÍCIO, COM ELÁSTICO, 12 REPARTIÇÕES de R$ 12,95 (doze reais e noventa e cinco centavos) unidade, passando para R$ 19,17 (dezenove reais e dezessete centavos) unidade, constantes da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, firmada entre o Município de Confins e a empresa RBQ COMERCIAL LTDA, para fins de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, em razão da comprovada elevação extraordinária dos custos de aquisição dos produtos, passando a vigorar os valores constantes da planilha abaixo, que integra o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito.
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pelo atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.
CONTRATADA: Sra. Rilza de Britto Queiroz Gomes - CPF 408.822.506-63 e RG MG 5016565 PC/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/07/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:FD1BD60D