ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 028/2016 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE MENCIONA
PORTARIA Nº 028/2016
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 08 DE SETEMBRO de 2016, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a Servidora TÁBATA CARDOSO MATIAS, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 12 (Doze) meses consecutivos, para tratar de assuntos se seu interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/09/2016..
Divinésia, 16 de setembro de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:FD77A9FF