ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO N° 42/2026

O Município de Ponte Nova/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e a Organização da Sociedade Civil Asociação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA, inscrita no CNPJ sob nº 32.012.487/0001-19, resolvem apostilar o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento nº 42/2026, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na legislação municipal aplicável.

O presente apostilamento decorre das solicitações formuladas pela OSC por meio dos Ofícios nº 048/2026 e nº 049/2026, ambos de 28 de setembro de 2026, aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião realizada em 06/10/2026, conforme ata juntada aos autos, e manifestação do gestor da parceria datada de 05/10/2026.

I - Projeto “CRIA”

 

Rubrica

Valor anterior

Alteração

Valor atualizado

Inscrições

2.400,00

- 2.400,00

0,00

Alimentação

6.200,00

+2.400,00

8.600,00

 

II – Projeto “Laços que transformam”

 

Redistribuição do valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a correspondente adequação das atividades para a realização de evento de convivência familiar e comunitária, nos termos do Plano de Trabalho atualizado:

 

Rubrica

Valor anterior

Alteração

Valor atualizado

Locação de palco

2.500,00

- 2.500,00

0,00

Sistema de sonorização

2.000,00

- 2.000,00

0,00

Iluminação para evento

1.500,00

- 1.500,00

0,00

Contratação de atração musical

4.000,00

- 4.000,00

0,00

TOTAL

10.000,00

 

0,00

Novas rubricas

Valor anterior

 

Valor atualizado

Brinquedos e atividades recereativas, incluindo música

0,00

 

6.000,00

Oficineiros

0,00

 

1.000,00

Alimentação e guloseimas

0,00

 

3.000,00

TOTAL

 

 

10.000,00

 

A alteração não modifica o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento.

 

O Plano de Trabalho atualizado passa a integrar o Termo de Fomento para todos os fins, devendo ser juntado aos autos e publicado na forma da legislação aplicável.

 

Ponte Nova, 07 de outubro de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

EVERALDO APARECIDO DE JESUS 

Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes


Publicado por:
Thaciane da Cunha
Código Identificador:FD8AF9E0