ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025.
Denomina Rua Comandante Manoel Celestino da Costa, a Rua Dez, localizada no Bairro Residencial São Francisco e dá outras providências.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito do Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Rua Comandante Manoel Celestino da Costa, a Rua Dez, localizada no Bairro Residencial São Francisco – lado ímpar, CEP 39276-194 – lado par CEP 39276-196, neste Município.
Art. 2.° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3.° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, suplementares, se necessário.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 23 de sestembro de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:FDBF45DA