ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025.

 

Denomina Rua Comandante Manoel Celestino da Costa, a Rua Dez, localizada no Bairro Residencial São Francisco e dá outras providências.

 

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito do Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica denominada Rua Comandante Manoel Celestino da Costa, a Rua Dez, localizada no Bairro Residencial São Francisco – lado ímpar, CEP 39276-194 – lado par CEP 39276-196, neste Município.

 

Art. 2.° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.

 

Art. 3.° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, suplementares, se necessário.

 

Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 23 de sestembro de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:FDBF45DA