ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pela Secretária Municipal de Administração, pelo Secretário Municipal de Saúde, pela Secretária Municipal de Educação, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Sociale Secretária Municipal Interina de Cultura e Turismo, e pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

CONTRATADA: ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI - ME, 30.810.138/0001-17

OBJETO: “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 025/2023, DECORRENTE DO PROCESSO N° 053/2023, PREGÃO N° 037/2023, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS/MG, E A EMPRESA DETENTORA DA ATA ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, RESULTANTE NO REGISTRO PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADEQUAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, REPAROS, ALVENARIA E ESTRUTURA PRÉ MOLDADA, FORNECIMENTO DE INSUMOS, PEÇAS E MATERIAIS, SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E ADICIONAIS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS CONSTANTE NA PLANILHA SETOP/SEINFRA (ATUALIZADA), NOS PRÉDIOS E RESPECTIVOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE PRÉDIO TOMBADOS E/OU DEMAIS BENS PÚBLICOS UTILIZADOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG”conforme o processo Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no ART. 57 § 1º II C/C § 2º C/C ART. 58- I - DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 C/C LEI FEDERAL 14.133/2021, ART. 190, bem como na Cláusula Nona do Contrato nº 170/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica renovado os prazos de vigência e execução do contrato nº 170/2023, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, a contar de 31 de dezembro de 2025 bem como a renovação do saldo.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.

VALOR TOTAL: R$1.690.000,00

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza, pelaSecretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, peloSecretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, pelaSecretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pelaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Secretária Municipal Interina de Cultura e Turismo, Sra. Raquel Andreza de Jesus, e peloSecretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Joe Blaine Ramos.

CONTRATADA: Sra. Nathalia Ive Fernandes Fagundes de Deus, CPF 084.948.986-55 eCarteira de Identidade MG-13364581 SSP/MG.

DATA DA PUBLICAÇÃO:23/12/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:FDC1EC62