ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 016/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de entretenimento e recreação infantil, por meio da disponibilização de grupo profissional com atuação em atividades lúdicas, educativas e recreativas, incluindo monitores, animadores, personagens infantis, oficinas temáticas, brincadeiras dirigidas, jogos recreativos e outras atividades correlatas para atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Rio Casca – MG.

 

Contratado: ARCA DA ALEGRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.664.710/0001-04.

Vigência: 02 meses

Valor Total: R$ 15.000,00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 12 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 22/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado:

1.1. Constituem objeto do presente instrumento a transferência, por delegação, da gestão e administração dos seguintes encargos: gestão de execução, fiscalização, liquidação de despesas e respectivos pagamentos da demanda executada.

a) Elaboração de projetos.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI

Valor Total: R$ 199.053,44 (cento e noventa e nove mil cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos)

Prazo de Vigência: 12 meses

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XI da Lei Federal 14.133/2021

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 12 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 024/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação emergencial de serviços de poda e/ou supressão de árvores localizadas município de Rio Casca – MG.

 

Contratado: MARCELO SOARES BARBOSA

Valor total de R$ 23.187,50

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 24 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 026/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública de saúde para o Município de Rio Casca – MG.

 

Contratado: H O MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 22.295.507/0001-52.

Vigência: 12 meses

Valor Total: R$ 58.800,00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 25 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 027/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises laboratoriais da qualidade da água destinada ao consumo humano, a serem realizadas conforme demanda da Secretaria de Saúde do município de Rio Casca – MG.

 

Contratado: MICRA Microbiologia e Controle Ambiental, inscrita no CNPJ 02.806.961/0001-13.

Vigência: 12 meses

Valor Total: R$ 23.000,00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 02 de março de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 011/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado:

1.1. Na forma do item 1.1, constituem objeto do presente instrumento a delegação de serviços públicos e transferências de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial do exercício das competências e funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do MUNICÍPIO.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI

Valor Total: R$ 176.596,88 (cento e setenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos)

Prazo de Vigência: 48 meses

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XI da Lei Federal 14.133/2021

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 10 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 22/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado:

1.1. Constituem objeto do presente instrumento a transferência, por delegação, da gestão e administração dos seguintes encargos: gestão de execução, fiscalização, liquidação de despesas e respectivos pagamentos da demanda executada.

a) Elaboração de projetos.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI

Valor Total: R$ 199.053,44 (cento e noventa e nove mil cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos)

Prazo de Vigência: 12 meses

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XI da Lei Federal 14.133/2021

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 12 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:FDC76FCB