ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 392, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Handerson Alex Ribeiro e Rogério Agnaldo de Faria e Josy Maria Cabral Ribeiro, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscais do Contrato Nº 297/2026 objeto do Processo Administrativo N.º 169/2026 - Dispensa de Licitação 52/2026, firmado com a empresa 61.992.506 LUAN MOREIRA MACHADO, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.992.506/0001-19, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo especializado para identificação das inconsistências que originaram o Auto de Infração n.º 13136-720.522/2025-02, mediante levantamento e análise de informações, elaboração de relatórios gerenciais e acompanhamento preventivo dos processos internos, destinados à mitigação de erros e divergências nos demonstrativos, incluindo a realização de reuniões de acompanhamento, apresentação de diagnósticos e recomendações e demais atividades previstas no Termo de Referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 24 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:FDC7E516