ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
EXTRATO DE CONTRATO N° 057/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026
INEXIGIBILIDADE N°. 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPONGA/MG, MARCOS ANTONIO DE MACEDO (641.092.088-15).
Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Maria Joana de Jesus, nº 85, Centro, Araponga/MG, para o funcionamento do Conselho Tutelar, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência.
Valor: R$13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais).
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante termo aditivo, caso atendidos os requisitos legais, quando será devida o reajuste com base no IGPM acumulado no período ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Assinatura: 06 de abril de 2026.
Araponga, 13 de abril de 2026
CARLOS ASSUNÇÃO GOMES,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Carlos Eduardo Correa Santana
Código Identificador:FDCAD895