ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

— Pregão Eletrônico nº 014/2026 —

Processo Licitatório nº 040/2026 · Registro de Preços nº 008/2026

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O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes no processo licitatório em epígrafe,

CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 014/2026 foi regularmente processado, com observância das formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 17/2023;

CONSIDERANDO que o objeto foi devidamente adjudicado pelo Prefeito Municipal à empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME, CNPJ nº 20.213.473/0001-84, classificada em primeiro lugar em todos os itens do certame;

CONSIDERANDO que o processo foi submetido à análise da Assessoria Jurídica, que se manifestou pela regularidade dos atos praticados em todas as fases do procedimento licitatório;

CONSIDERANDO que não foram constatadas ilegalidades ou vícios insanáveis capazes de comprometer a validade do certame, tampouco há registro de impugnação, recurso ou questionamento pendente de apreciação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso IV, e no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atribui à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório,

 

RESOLVE

 

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2026, Processo Licitatório nº 040/2026, Registro de Preços nº 008/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto estrutural usinado bombeado, FCK 20 e 25 MPa, inclusive lançamento, adensamento e acabamento, em favor da empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME, nos termos e condições a seguir discriminados.

 

DADOS DA HOMOLOGAÇÃO

 

Objeto

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto estrutural usinado bombeado, FCK 20 e 25 MPa, inclusive lançamento, adensamento e acabamento.

Modalidade

Pregão Eletrônico — Menor Valor por Item

Licitante Adjudicatária

WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME

CNPJ

20.213.473/0001-84

Ato de Adjudicação

Adjudicado pelo Prefeito Municipal em 02/07/2026, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021

Valor Total Homologado

R$ 241.081,50 (duzentos e quarenta e um mil, oitenta e um reais e cinquenta centavos)

Validade da Ata de Registro

12 (doze) meses, contados da data de assinatura

 

ITENS E VALORES HOMOLOGADOS

 

Item

Código

Descrição do Serviço

Unid.

Quant.

Vlr. Unit.

Vlr. Total

01

319.000.667

Concreto dosado em central bombeável — 20,0 MPa (Brita 0 e 1 / Slump 100±20)

M³

150

736,33

110.449,50

02

319.000.668

Concreto dosado em central bombeável — 25,0 MPa (Brita 0 e 1 / Slump 100±20)

M³

150

757,07

113.560,50

03

319.000.669

Aplicação de concreto em fundação ou lastro, espalhamento, adensamento e acabamento

M³

150

41,71

6.256,50

04

319.000.670

Taxa de bombeamento de concreto

M³

150

72,10

10.815,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

R$ 241.081,50

 

DETERMINAÇÕES FINAIS

 

Determino a convocação da empresa WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI — ME para, no prazo estabelecido no Edital nº 020/2026, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 008/2026, sob pena de decadência do direito à contratação e aplicação das sanções cabíveis.

Determino, ainda, o registro e a publicidade do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do Município, para os fins do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Naque/MG, 03 de julho de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:FDE0AE58