ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.120, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Altera elemento de despesa de dotação específica da Lei nº 7.039 de 25 de abril de 2025
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o elemento de despesa da dotação abaixo relacionada, passando o referido crédito orçamentário a ser classificado conforme segue:
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Órgão |
Unid. |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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002 |
003 |
0020 |
0606 |
0010 |
0028 |
3337170 |
15000000000 |
R$ 61.200,00 |
Art. 2º – As demais disposições da Lei 7039 de 25 de Abril de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2025.
Pouso Alegre - MG, 02 de outubro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:FDFEC816