ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 27 DE JANEIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 27 DE JANEIRO DE 2017

 

“ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO I, SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, COORDENADOR DO PSF E DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, O VALOR DE VENCIMENTO DO N04, N05 E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I e V, DA LEI DE N.1.208/2007.”

 

A Câmara Municipal de Miradouro, por seus legítimos representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º – O anexo I e V da lei de n.1.208/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEIS SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

CÓDIGO DOS CARGOS

N. DE CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTOS

MODALIDADE DE

RECRUTAMENTO

JORNADA DE TRABALHO

01 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS

ASSESSOR I

AS01

12

N02

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DE GABINETE I

AS02

03

N02

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DE GABINETE II

AS03

03

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

AS04

04

N06

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

AS05

08

N07

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA II

AS06

02

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AS07

03

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL II

AS08

01

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE II

AS09

03

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE II

AS10

02

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

AS11

01

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS II

AS12

06

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE

AS13

01

N03

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

TESOUREIRO

AS14

01

N06

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ASSESSOR JURÍDICO

AS15

02

N01A

RESTRITO A NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE

DEDICAÇÃO PARCIAL

ASSESSOR II

AS16

08

N01

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

TOTAL PARCIAL

 

60

 

 

 

 

 

02 – GRUPO DE CHEFIA - GCH

CHEFE DE DIVISÃO

CH01

20

N04

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

COORDENADOR DO PSF

CH02

01

N07

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

COORDENADOR DO CRAS

CH03

01

N06

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CHEFE DE SEÇÃO

CH04

25

N05

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

DIRETOR DE

ESTABELECIMENTO

ESCOLAR

CH05

08

N01

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

COORDENADOR DE SECRETARIA MUNICIPAL

CH6

07

N06

AMPLO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

TOTAL PARCIAL

62

 

 

 

 

TOTAL GERAL

122

 

 

 

 

 

ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO MENSAL EM R$

N01A

1.883,18

N01

1.778,18

N02

1.698,90

N03

1.389,42

N04

1.100,00

N05

940,00

N06

2.000,00

N07

2.500,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.3º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro, 27 de janeiro de 2017.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO

Prefeito Municipal de Miradouro


Publicado por:
Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo
Código Identificador:FE140777