ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública do artista “RONALDO VIOLA FILHO”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação do artista sertanejo “RONALDO VIOLA FILHO”, por meio da empresa MPS PRODUCOES DE EVENTOS, inscrita no CNPF/MF sob o nº 27.997.837/0001-03, representada por Marcos Paulo Soares, para apresentação no dia 7 de agosto de 2025, com show de no mínimo de 1h30 (uma hora e trinta minutos), durante o evento III Botelhos Rodeio Show, que será realizado no Parque de Exposições do município de Botelhos–MG entre os dias 7 e 9 de agosto de 2025.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 13 de junho de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para a contratação do artista sertanejo “RONALDO VIOLA FILHO”, por meio da empresa MPS PRODUCOES DE EVENTOS, inscrita no CNPF/MF sob o nº 27.997.837/0001-03, representada por Marcos Paulo Soares, para apresentação no dia 7 de agosto de 2025, com show de no mínimo de 1h30 (uma hora e trinta minutos), durante o evento III Botelhos Rodeio Show, que será realizado no Parque de Exposições do município de Botelhos–MG entre os dias 7 e 9 de agosto de 2025, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 092/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 17/2025.
Prefeitura de Botelhos, 13 de junho de 2025.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Comissão de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:FE14DACC