ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
PUBLICAÇÃO DE LEI
LEI N.º 1.515 de 10 de novembro de 2014.
“Autoriza o auxílio financeiro aos alunos que menciona e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de auxílio financeiro aos alunos matriculados no SESI/SENAI de Pirapetinga/MG, conforme relação que segue:
Antônio Carlos Cafiero Júnior, portador do CPF sob nº 043.530.656-10;
Danielle Arruda de Souza Lima, portadora do CPF sob nº 061.423.516-23;
Donald Meneguite de Paula, portador do CPF sob nº 069.890.826-07;
Edmara Gouvea de Oliveira, portadora do CPF sob nº 090. 133.616-50;
Fabrisio Souza Costa Rocha, portador do CPF sob nº 074.450.316-77;
Larissa Elias de Carvalho Silva, portadora do CPF sob nº 119.527.166-24;
Lázaro Ferreira Teixeira, portador do CPF sob nº 058.308.556-31;
Leandro Correa Bannozo, portador do CPF sob nº 088.343.137-80;
Luci Ferreira Teixeira, portador do CPF sob nº 085.491.596-62;
Maria Izabel Miranda Lopes, portador do CPF sob nº 065.630.960-03;
Welington Ferreira da Silva, portador do CPF sob nº 077.384.926-27;
Welington da Silva Ventelo, portador do CPF sob nº 124.809.989-90;
Art. 2º. O valor do auxílio financeiro será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada aluno, custeado através do Convênio 001/2014 celebrado junto Brookfield Energia Renovável.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Recreio, Minas Gerais, em 10 de Novembro de 2014.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito do Município de Recreio
Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:FE2FF071